TRF6 - 0001105-94.2018.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ: 23.796.998/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERNANI MARTINS DA VEIGA

CPF *86.***.*80-97

VERA MARIA PIRES DA VEIGA

CPF *04.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 05/08/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 18/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA MARIA PIRES DA VEIGA - EXCLUÍDA

  • 02/06/2025 12:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNANI MARTINS DA VEIGA - EXCLUÍDA

  • 27/05/2025 16:38

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 17:07

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 10/01/2025 10:47

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 07/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 16:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/06/2024 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2023 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/09/2023 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2023 11:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/11/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/11/2022 12:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/09/2022 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/09/2022 17:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 16:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2022 16:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 14:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/04/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 23:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 07:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 11:17

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/11/2021 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 21:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 13:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 08:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 08:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 10:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2021 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 12:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0001105-94.2018.4.01.3822 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 08:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 08:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/02/2021 08:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 08:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2020 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2019 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2019 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2019 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2019 14:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2019 14:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2019 10:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2019 10:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2019 18:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2019 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2019 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2019 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2019 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2019 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2019 12:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2019 12:35

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/01/2019 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/01/2019 12:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2018 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2018 11:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2018 18:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/10/2018 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2018 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 12:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2018 17:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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