TRF1 - 0005701-46.2010.4.01.3000

1ª instância - 3ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR

CPF *17.***.*27-72

Advogados

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA

CPF *13.***.*32-00

GESSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO

CPF *93.***.*91-49

FABIO SALOMAO SILVA VOGTH

CPF *57.***.*74-91

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES VIANA FLEMING

CPF *18.***.*26-72

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO

CPF *82.***.*18-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:15

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:53

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2022 13:52

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:46

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2021 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0005701-46.2010.4.01.3000 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GESSICA MENDES DOS SANTOS - AC4006, FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES - AC3188 e ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA - AC3060 FINALIDADE: Intimar os advogados da parte (ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do CPF/MF *17.***.*27-72, residente e domiciliada na Travessa Francisco Conde, n. 101, BOSQUE, RIO BRANCO - AC - CEP: 69900-691), acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe (id 673725959).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    RIO BRANCO, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 31/08/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 18:31

    Homologada a Transação

  • 29/07/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 19:40

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:07

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 18:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:48

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR em 18/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 08:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2021 08:31

    Juntada de diligência

  • 23/11/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 10:43

    Decorrido prazo de ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR em 13/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 18:35

    Juntada de Mandado de busca e apreensão

  • 24/09/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 13:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/08/2020 01:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 11:27

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 09:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO O DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DA ACUSADA ELIANA MARA CHAVES VILHAMOR QUANTO AO TEOR DO DESPACHO DE FL. 189, APESAR DE INTIMADA À FL. 190.

  • 22/11/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 189 FOI PUBLICADO NO DIA 21/11/2019, NO E-DJF1 N. 216.

  • 14/11/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2019 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTADO A INFORMAR ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO QUE ENSEJOU A PRESENTE AÇÃO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTE A NÃO QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELA PARTE RÉ. ASSIM, CONSI

  • 28/10/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 322261 - MPF MANIFESTA-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA OBJETO QUE ORIGINOU A PRESENTE AÇÃO PENAL

  • 22/10/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 181. AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE AO PARQUET PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. INTIME-SE.

  • 17/06/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320120 - MPF PUGNA PELO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA VISANDO A RESPOSTA DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

  • 14/06/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 320120/2019

  • 14/05/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO QUE ENSEJOU NA INSTAURAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DA ACUSADA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEI

  • 08/05/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 319427 DIANTE DA PBRIGAÇÃO DA PFN ACERCA DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL N.11522.001175/2009-16 (DEBCAD N.37.213.672-9), E DA PESQUISA DE DÍVIDA ATIVA ANEXA, O MPF REQUER O

  • 29/04/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À LIQUIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. *15.***.*01-75/2009-16.

  • 21/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 16:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 171/2

  • 25/07/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2012 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)7. ANALISANDO-SE OS ÚLTIMOS ANDAMENTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 1999.30.00.002546-7, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DESTA SECCIONAL, OBSERVA-SE QUE FOI INSTAURADO NAQUELE JUÍZO CONCURSO DE PREFERÊNCIA ENTRE AS FAZENDAS P

  • 24/05/2012 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF 301070

  • 15/03/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2012 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 163/164.

  • 05/03/2012 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFESA DA RÉU 300864

  • 01/02/2012 14:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 01/02/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FL.158/160

  • 23/01/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 158/160

  • 23/01/2012 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 158/160 DETERMINOU SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

  • 11/01/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO LANÇADA NO CVD. (...)19. Ante o exposto, determino a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo do parcelamento. 20. Caberá ao Ministério Público Federal comunicar a este Juízo e

  • 07/10/2011 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2011 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304103. O MPF OPINA PELA EXTINÇÃO0 DA PUNIBILIDADE DE ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR...

  • 29/09/2011 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2011 12:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EM DILIGÊNCIA. JUNTE-SE AO PRESENTE PROCESSO A PETIÇÃO DA DEFESA PROTOCOLADA SOB O Nº 304027, EM SEGUIDA REMETAM-SE ESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE

  • 12/07/2011 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2011 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/07/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO A ADVOGADA ILSEN FRANCO VOGTH PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 07/07/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR Nº 302532.

  • 06/06/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2011 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS ALEGAÇÕES FINAIS CONSTITUEM TERMO ESSENCIAL DO PROCESSO E SUA OMISSÃO FERE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 5O, LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MOTIVO PELO Q

  • 20/05/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 116

  • 07/04/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 116, 2º §, 2ª PARTE

  • 07/04/2011 09:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF 301268

  • 04/04/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2011 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ QUANTO AO ART. 402 CPP

  • 17/03/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17.03.2011

  • 14/03/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 116, 2ª PARTE DO 1º PARÁGRAFO

  • 04/03/2011 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 19:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUCESSIVAMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. EM NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS, SUCESSIVAMENTE ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORI

  • 22/02/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 16:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: "FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS."

  • 16/02/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA

  • 26/01/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À RÉ

  • 10/01/2011 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 105. REDESIGNO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14H30MIN, A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 17.11.2010, ÀS 15H. INTIMEM-SE.

  • 25/11/2010 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304966. O MPF REQUER A INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA ELIANE MARIA CHAVES VILHAMOR NO ENDEREÇO INDICADO...

  • 23/11/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 17:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A RÉ NÃO FOI LOCALIZADA PARA SER INTIMADA DA AUDIÊNCIA

  • 16/11/2010 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MPF

  • 10/11/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A acusada não reside mais no endereço informado no mandado.

  • 20/10/2010 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 14:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2010 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À RÉ PARA AUDIÊNCIA

  • 13/09/2010 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. DESTA FORMA, NÃO VISLUMBRO A CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A TEOR DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELO QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PAR

  • 09/09/2010 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2010 18:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. 303797. ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR APRESENTA RESPOSTA ESCRITA A DENÚNCIA.

  • 08/09/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA CRISTINA CARVALHO PARENTE

  • 01/09/2010 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO TENDO A ACUSADA ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR, CITADA À FL. 95V, APRESENTADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO PARA SUA DEFESA O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESE

  • 26/08/2010 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PELA RÉ

  • 17/08/2010 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA ACUSADA ELIANE MARA CHAVES VILHAMOR

  • 01/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2010 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2010 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO MPF N° 302311 E 302372

  • 02/06/2010 18:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2010

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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