TRF1 - 1025435-46.2018.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

CNPJ: 09.346.601/0001-25

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

ORGAO COLEGIADO DA 2 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/10/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:05

    Juntada de Informação

  • 14/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS em 13/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 29/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:36

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2021 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 21:26

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 08:46

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 08:46

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : ALTINA T.

    C.

    LUJAN ALBERCA AUTOS COM: (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1025435-46.2018.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 IMPETRADO: PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS, ÓRGÃO COLEGIADO DA 2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF TERCEIRO INTERESSADO: CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :'Por todo o exposto: a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao Órgão Colegiado da Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; b) no mérito, denego a segurança e declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

    Custas na forma da lei.

    Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Mantenho a decisão que deferiu o pedido liminar mediante o oferecimento de seguro garantia até o trânsito em julgado desta sentença.

    Retifique-se a autuação para fins de constar o nome correto da Impetrante: “B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO”.

    Intimem-se. ..."

  • 25/08/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 17:57

    Juntada de apelação

  • 14/07/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 13:46

    Denegada a Segurança

  • 31/05/2021 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/09/2020 09:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:52

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2020 21:25

    Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2020 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 09:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/07/2020 15:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/07/2020 15:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/07/2020 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2020 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 18:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/05/2020 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 17:16

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF em 20/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:16

    Decorrido prazo de CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 20/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:16

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS em 20/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 02:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2019 00:40

    Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 28/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 17:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 17:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2019 17:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 17:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2019 17:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 17:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2019 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/10/2019 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/10/2019 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 16:17

    Outras Decisões

  • 09/10/2019 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:23

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2019 18:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 18:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/09/2019 19:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/09/2019 14:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/09/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/02/2019 03:22

    Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 11/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 19:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/02/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2019 16:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/01/2019 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2019 05:29

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS em 25/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 05:29

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF em 25/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 05:28

    Decorrido prazo de CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 25/01/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 13:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/12/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2018 18:05

    Juntada de diligência

  • 12/12/2018 18:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2018 18:03

    Juntada de diligência

  • 12/12/2018 18:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2018 18:00

    Juntada de diligência

  • 12/12/2018 18:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2018 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2018 15:56

    Outras Decisões

  • 12/12/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2018 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/12/2018 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/12/2018 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/12/2018 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2018 14:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/12/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 18:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/12/2018 18:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/12/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2018 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 12:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2018 19:25

    Juntada de aditamento à inicial

  • 27/11/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 13:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 27/11/2018 13:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/11/2018 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2018 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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