25/08/2022 12:34

Baixa Definitiva
25/08/2022 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/06/2022 04:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDERANCA LTDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2022 05:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.
27/10/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDERANCA LTDA em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/10/2021 23:59.
23/08/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008462-61.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA LIDER LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:44

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2021 16:44

Juntada de volume
11/05/2021 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
25/02/2021 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2021 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2021 17:17

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
11/02/2020 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2020 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DAS CONTAS
10/01/2020 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2020 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2019 17:22

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
29/08/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
21/08/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2019 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA LUIZA COSTA SALES OAB MG 16298-15 DIAS
05/07/2019 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
26/06/2019 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2019 14:54

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGAMENTO AGRAVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
15/02/2007 07:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGAMENTO AGRAVO
15/02/2007 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2007 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2006 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2006 14:40

Conclusos para despacho
06/12/2006 14:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/05/2006 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO/TRF
29/05/2006 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/05/2006 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2006 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2006 10:09

Conclusos para despacho
03/05/2006 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2005 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2005 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2005 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2005 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2005 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2005 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2005 17:43

Conclusos para despacho
08/11/2005 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2005 18:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
03/11/2005 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 385-8V-05 - LEVANTAMENTO DEPOSITOS JUDICIAIS
03/11/2005 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/10/2005 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2005 17:05

Conclusos para despacho
27/10/2005 17:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO UNIAO
27/10/2005 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2005 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2005 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2005 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2005 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2005 17:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
03/10/2005 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO ADVOGADO DA IMPETRANTE EM SECRETARIA
03/10/2005 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS
29/09/2005 18:18

Conclusos para despacho
29/09/2005 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2005 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2005 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2005 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2005 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2005 08:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/08/2005 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2005 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
10/08/2005 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2005 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2005 13:38

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/08/2005 13:38

RECEBIDOS DO TRF
27/10/1999 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/352/99
26/10/1999 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF
26/10/1999 16:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/09/1999 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/1999 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 192.193V.
08/09/1999 12:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/09/1999 12:19

RECURSO RECEBIDO
03/09/1999 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/1999 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/1999 18:56

Conclusos para despacho
31/08/1999 18:56

RECURSO ADESIVO : INTERPOSTO
31/08/1999 18:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/08/1999 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/1999 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/1999 12:32

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
23/08/1999 12:32

RECURSO RECEBIDO
19/08/1999 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/1999 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/1999 09:26

Conclusos para despacho
13/08/1999 09:26

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
06/08/1999 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
29/07/1999 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/1999 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/1999 15:08

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - DAS AUTORAS
08/07/1999 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/07/1999 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/1999 19:10

OFICIO EXPEDIDO - N.68/GABJU
05/07/1999 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.05/07/99
17/05/1999 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/05/1999 18:46

PARECER MPF: APRESENTADO - CLS SENTENCA
12/05/1999 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/1999 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/1999 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/1999 17:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/04/1999 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESS. 24
06/04/1999 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/1999 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/1999 16:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO
23/03/1999 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/1999 16:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 174/8V/99
16/03/1999 14:59

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO DE INFORMACOES - OF. N. 174
15/03/1999 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/1999 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/1999 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
09/03/1999 17:11

Conclusos para despacho - APRECIACAO DE LIMINAR
09/03/1999 17:11

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
09/03/1999 17:10

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
09/03/1999 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/1999 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL
08/03/1999 16:19

Conclusos para despacho
05/03/1999 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/1999

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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