TRF1 - 0037225-49.2015.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ARIMATEIA MAGALHAES

CPF *06.***.*82-08

MARCOS COLARES DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO MAGALHAES

CPF *66.***.*51-38

RAFAELA FALCAO DE SOUSA

CPF *33.***.*33-45

MARIA ARTENIZA MAGALHAES

CPF *43.***.*25-55

MARIA VALDENISA MAGALHAES

CPF *43.***.*06-00

JOSE ARTENILDO FILHO LIMA

CPF *03.***.*43-32

Advogados

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 23788/DF

CPF *02.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

ESTADO DA BAHIA

MILHARAL COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 03.290.536/0001-87

SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.035.348/0003-74

Advogados

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

PIERRE TRAMONTINI

OAB: 16231/DF

CPF *92.***.*40-00

CANDICE LUDWIG ROMANO

OAB: 16342/DF

MARCELA ARAGAO SANCHES

OAB: 36956/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 17:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/08/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de MARIA ARTENIZA MAGALHAES em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MAGALHAES em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de MARIA VALDENISA MAGALHAES em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de RAFAELA FALCAO DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de JOSE ARTENILDO FILHO em 21/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de MILHARAL COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 18:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:09

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 11:11

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/08/2021 08:28

    Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto : Diego Câmara Alves Dir.

    Secret. : Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO ( X) Edital 0037225-49.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOSE ARTENILDO FILHO e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (4) Advogados do(a) REU: CANDICE LUDWIG ROMANO - DF16342, MARCELA ARAGAO SANCHES - DF36956 Advogados do(a) REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401, PIERRE TRAMONTINI - DF16231 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2021 COM PRAZO DE 60 DIAS O DR.

    DIEGO CÂMARA ALVES, JUIZ FEDERAL DA 17.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 17ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 7º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da Ação de Procedimento Comum Cível 0037225-49.2015.4.01.3400, movida pelos autores: JOSE ARTENILDO FILHO, MARIA VALDENISA MAGALHAES, MARIA ARTENIZA MAGALHAES, RAFAELA FALCAO DE SOUSA e MARIA DO CARMO MAGALHAES em desfavor dos réus: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA e MILHARAL COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - EPP.

    CITA-SE, por edital a requerida, SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0003-74, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital, contestar a referida ação, sob pena de ser presumido como verdadeiros os fatos alegados pelos autores e, nesse caso, será nomeado curador especial.

    Incluem-se no presente as advertências dos arts. 257, IV e 344 do NCPC.

    O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, 27 de julho 2021.

    Diego Câmara 17ª Vara Federal/SJDF 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

    CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected]

  • 18/08/2021 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 14:42

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 15:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 12:03

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2020 15:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 18:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/08/2020 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 03:41

    Decorrido prazo de CANDICE LUDWIG ROMANO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de MILHARAL COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 18:17

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2020 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES

  • 25/10/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/07/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2019 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 03 VOLUMES

  • 27/03/2019 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/01/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2018 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 12/12/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANPORTES - DNIT.

  • 04/07/2018 15:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/07/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES. AUTORIZADA LEANDRA LYSLE GARCIA LIGUORI

  • 19/06/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/05/2018

  • 16/04/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OF. 164/2017 (FL. 433).

  • 14/09/2017 11:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 17/07/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/07/2017 09:54

    CitaçãoORDENADA - PRF/DNIT

  • 07/07/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 03 VOL.

  • 30/06/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF-DNIT.

  • 30/06/2017 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 164/2017 PARA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA.

  • 27/06/2017 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MILHARAL OMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME.

  • 28/10/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 28/10/2016 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/10/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (FLS. 359/374).

  • 28/10/2016 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (FLS. 359/374).

  • 28/10/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE MILHARAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME.

  • 24/10/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.

  • 11/10/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2016 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2016 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/09/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/09/2016

  • 05/09/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1347

  • 01/08/2016 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 866/2016.

  • 20/07/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 2354

  • 20/07/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 2354

  • 20/07/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2016 13:51

    CitaçãoORDENADA - UNIÃO FEDERAL

  • 30/05/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 873

  • 30/05/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866

  • 27/05/2016 15:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 115/269 (QUATRO CONTRA-FÉS).

  • 27/05/2016 15:48

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ( FLS. 115/269)

  • 09/05/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2016 14:54

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/10/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/08/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2015 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2015 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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