30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:11

Despacho
19/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337
16/06/2025 19:57

Despacho
16/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:49

Juntada de Petição
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
03/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 343 e 344
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343 e 344
21/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337 e 338
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 15:12

Despacho
12/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:51

Despacho
05/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
18/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:39

Despacho
17/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323
11/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:46

Despacho
10/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
31/08/2024 20:10

Juntada de Petição
21/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/08/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/07/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
13/06/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 15:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
13/11/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/10/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:08

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem
30/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
16/08/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/05/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 09:14

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
20/04/2023 09:14

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
19/04/2023 16:42

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 16:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/04/2023 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.
13/03/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA MARIA DAVID MALAGUTE em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER SILVIO MALAGUTE em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.
25/10/2022 08:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2022.
25/10/2022 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/10/2022 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume
21/10/2022 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial
23/08/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2022 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2022 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/06/2022 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
08/06/2022 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2022 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2022 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2022 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2022 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2022 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2022 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO
25/03/2022 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS
23/03/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2022 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2021 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/11/2021 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/10/2021 15:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
06/10/2021 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2021 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2021 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2021 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
13/09/2021 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2021 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2021 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2021 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30-08-2021
27/08/2021 00:00

Intimação

2004.38.02.001398-9 DESAPROPRIACAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I - Diante da controvérsia acerca da titularidade do crédito atinente ao foro (f. 196/v.1), em liame ao decidido na sentença e ausente consenso entre o Estado de Minas Gerais e a União, a questão deverá ser aduzida nas vias ordinárias (f. 365-366/v.2).

II - Relativamente ao valor depositado a título de laudêmio, é de ser liberado a favor do Estado de Minas Gerais (f. 196/v.1).

Cumpre-lhe, pois, informar no prazo de 05 (cinco) dias, a conta judicial para a devida transferência.

Com a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal local, requisitando-lhe a transferência do montante.

III - Aos expropriados, para manifestação sobre o valor depositado em juízo, referente à diferença da indenização paga (f. 548/v.3), no prazo de 10 (dez) dias.
25/08/2021 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 25-08-2021
23/08/2021 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2021 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2021 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/05/2021 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/05/2021 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2021 17:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO
23/02/2021 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2021 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2021 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2021 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2020 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2020 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO
28/07/2020 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/07/2020 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2020 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PRAZO CONCEDIDO A UNIÃO
23/10/2019 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
21/10/2019 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2019 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2019 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2019 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
30/09/2019 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2019 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2019 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO
06/09/2019 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO
29/08/2019 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO
26/08/2019 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
26/07/2019 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29-07-2019.
18/07/2019 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2019 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
17/06/2019 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/06/2019 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2019 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
27/05/2019 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2019 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2019 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2019 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO
28/03/2019 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO
20/03/2019 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2019 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
18/02/2019 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2019 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2019 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2019 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
17/12/2018 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/12/2018 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2018 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2018 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 13-09-2018.
04/09/2018 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2018 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2018 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO
09/08/2018 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
07/08/2018 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2018 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2018 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/07/2018 07:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2018 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06-06-2018.
29/05/2018 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2018 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENTREGADO CARTA DE SENTENÇA AO EXPROPRIANTE
05/04/2018 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06-04-2018.
03/04/2018 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2018 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2018 13:30

Juntado(a) - CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO
26/02/2018 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2017 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
27/11/2017 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/11/2017 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2017 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
16/11/2017 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2017 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
09/11/2017 11:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPDO
04/10/2017 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03-10-2017.
29/09/2017 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2017 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2017 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/09/2017 11:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
12/09/2017 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2017 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
31/07/2017 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2017 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2017 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO
06/07/2017 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/07/2017 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
29/06/2017 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
29/06/2017 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2017 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2017 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2017 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017 09:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - STF
07/06/2017 09:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - STF
26/10/2009 19:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - autos remetidos ao TRF via malote em 13/08/2009
13/08/2009 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - VIA MALOTE
03/08/2009 13:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/08/2009 13:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
02/07/2009 18:37

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
10/06/2009 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
08/06/2009 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/06/2009 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2009 18:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/05/2009 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2009 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
11/05/2009 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALUISIO DE MELO TEIXEIRA, 360
06/05/2009 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 06/05/2009
30/04/2009 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 30/04/2009
06/03/2009 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2009 12:39

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
06/03/2009 12:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
27/01/2009 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2009 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2009 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/12/2008 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
22/10/2008 17:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/10/2008 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2008 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
29/09/2008 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2008 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2008 18:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2008 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2008 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 05/07/2008
03/07/2008 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 03/07/2008
01/07/2008 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/06/2008 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2008 11:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/06/2008 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2008 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 18/06/2008
16/06/2008 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DAI 16/06/2008
16/06/2008 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/06/2008 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008 17:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença arquivada no Livro de Sentenças n. 04/2008
20/10/2006 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2006 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2006 17:16

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/08/2006 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/08/2006 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS AV. GABRIELA CASTRO CUNHA, 450
01/08/2006 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/07/2006 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2006 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar o Estado
17/07/2006 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2006 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
07/07/2006 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2006 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2006 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2006 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 13/05/2006
07/04/2006 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/04/2006 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2006 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/01/2006 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2006 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2005 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 12/11/2005
10/11/2005 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 10/11/2005
08/09/2005 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2005 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2005 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/06/2005 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/06/2005 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2005 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/06/2005 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 10/06/2005
08/06/2005 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 08/06/2005
24/05/2005 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2005 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2004 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2004 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2004 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2004 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2004 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
14/09/2004 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2004 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/09/2004 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/09/2004 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2004 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2004 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2004 16:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO
28/07/2004 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXPTE
21/07/2004 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.ALUISIO DE MELO TEIXEIRA,360
20/07/2004 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 20/07/2004
16/07/2004 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 16/07/2004
12/07/2004 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2004 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2004 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO
01/06/2004 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AV.APOLONIO SALES,333
01/06/2004 14:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
31/05/2004 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2004 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2004 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO
19/04/2004 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AV.TONICO DOS SANTOS,632
05/04/2004 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2004 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2004 08:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2004 08:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/03/2004 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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