TRF1 - 0023976-95.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME

CNPJ: 00.700.138/0001-01

PEDRO OTAVIO DA COSTA NUNES

CPF *42.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA NUNES em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 06:09

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0023976-95.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME, PEDRO OTAVIO DA COSTA NUNES O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/06/2022 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/04/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 18:22

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:53

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA NUNES em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:53

    Decorrido prazo de ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023976-95.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME PEDRO OTAVIO DA COSTA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 20:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2009 17:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/12/2009 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 11:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 11:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 30

  • 30/06/2009 11:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/06/2009 11:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2008 16:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B1

  • 01/10/2008 16:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 01/10/2008 16:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/04/2008 16:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 24/04/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/02/2005 13:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/02/2005 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2005 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2005 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2004 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2003 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2001 14:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 06/03/2001 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2001 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2000 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2000 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2000 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1998 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/10/1998 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04 S/JUNT

  • 25/06/1998 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 18/06/1998 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/1998 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1998 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1998 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/1998 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 24/04/1998 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/1997 10:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/11/1997 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/11/1997 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/1997 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/1997 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/1997 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/1997 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1997 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 09/06/1997 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/1997 16:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 30/05/1997 15:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 15/05/1997 17:40

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/1997 14:22

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/1997 14:31

    Despacho - AGUARDANDO

  • 28/04/1997 12:03

    REMETIDOS AO CONTADOR - 202

  • 25/04/1997 11:39

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 24/04/1997 14:37

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 17/04/1997 10:09

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 10/04/1997 14:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/1997 16:58

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/1997 14:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

  • 02/04/1997 14:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO ANDAMENTO

  • 17/03/1997 17:31

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 12/03/1997 17:16

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 25/02/1997 13:46

    AGUARDANDO - PS1

  • 17/02/1997 16:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/02/1997 18:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/1997 12:39

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/1997 16:39

    CitaçãoO REU

  • 17/12/1996 16:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 12/12/1996 15:46

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 02/12/1996 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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