TRF1 - 0012169-07.2003.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS RAMOS CAMPOS

CPF *62.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:50

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de JOSIAS RAMOS CAMPOS em 02/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:57

    Publicado Sentença Tipo A em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0012169-07.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSIAS RAMOS CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL e JOSIAS RAMOS CAMPOS e que tem por objeto TAXA DE OCUPAÇÃO/LAUDÊMIO/FORO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO Verifico que o executado opôs Embargos à Execução em face da presente execução alegando a ocorrência de prescrição da multa administrativa.

    Tendo em vista que a sentença dos embargos julgou procedente o pedido do embargante, reconhecendo a ausência de legitimidade ativa da exequente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do NCPC.

    Sem custas (9.289/96).

    Sem honorários.

    Desconstitua-se a penhora realizada.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.

    R.

    I.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

  • 07/07/2022 22:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 22:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 22:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 22:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de JOSIAS RAMOS CAMPOS em 15/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:34

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012169-07.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS RAMOS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS RAMOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 27/08/2021 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2021 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2021 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2021 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 27/03/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TIRADA CERTIDÃO

  • 27/03/2018 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 14:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/08/2007 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO TRF EMB.2004.3078-0

  • 28/08/2007 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/08/2007 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/08/2007 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 21/06/2007

  • 06/06/2007 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 22/03/2007 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2006 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/03/2006 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2006 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2005 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até o deslinde dos embargos

  • 23/09/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2005

  • 12/08/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo legal sem o oferecimento de embargos à execução

  • 11/04/2005 10:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2005 15:20

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2004 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR BENS NOMEADOS PELO EXECUTADO

  • 24/09/2004 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2004 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2004 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2004 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2004 19:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/07/2004 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 22/04/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2004 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2004 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2004 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2004 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2004 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 14:47

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2004 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 13:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.XEROX

  • 21/11/2003 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2003 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 18:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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