10/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2022 11:14

Baixa Definitiva
09/09/2022 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/05/2021 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/12/2005 15:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/11/2005 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - JUNTADA DOS AGRAVOS Nº(S) 0200301000347167 0200401000520075 0200401000424145
16/11/2005 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2005 09:50

REMESSA ORDENADA: TRF
10/11/2005 09:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/10/2005 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2005 11:57

RECURSO RECEBIDO
07/10/2005 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2005 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2005 10:51

Conclusos para despacho
23/08/2005 12:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A - PET JUNTADA
19/07/2005 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2005 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2005 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2005 14:30

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
22/06/2005 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAT/REMESSA PFN/REC.AP
22/06/2005 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2005 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/05/2005 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/05/2005 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/05/2005 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2005 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INFORMATIVO REFERENTE AO AGRAVO
12/01/2005 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DILIGENCIE INFORMAÇÕES ACERCA DO AGRAVO
10/01/2005 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2004 16:47

Conclusos para despacho
24/11/2004 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
15/10/2004 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO MANTIDA. PROVA INDEFERIDA.
13/10/2004 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2004 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2004 14:33

Conclusos para despacho
05/10/2004 14:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR
21/09/2004 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2004 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2004 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
02/09/2004 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO INFEDERIDO
31/08/2004 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2004 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2004 18:30

Conclusos para despacho
22/07/2004 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR
08/07/2004 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2004 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG 2001
01/07/2004 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2004 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
25/05/2004 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
11/05/2004 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2004 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa pfn
24/03/2004 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet.juntada
10/03/2004 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/03/2004 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2004 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2004 16:51

Conclusos para despacho
25/11/2003 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2003 13:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
25/11/2003 13:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PC FLS 19/21 E 23 DA IMPUGNACAO 2003338677
14/10/2003 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/VAP
23/09/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2003 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2003 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2003 21:10

Conclusos para despacho
12/08/2003 15:56

REPLICA APRESENTADA - DR
01/08/2003 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2003 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG399 329FLS
24/07/2003 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO.
22/07/2003 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/07/2003 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.1
09/07/2003 18:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/P.1
07/07/2003 18:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/06/2003 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICACAO INDEVIDA EM 25/06/2003.
27/06/2003 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2003 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 296 FLS 225 1 VOL
24/06/2003 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.Z
24/06/2003 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAD/PZ
24/06/2003 15:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
23/06/2003 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/06/2003 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
17/06/2003 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P.1
17/06/2003 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P.1
12/06/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/06/2003 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/PZ
23/05/2003 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2003 14:39

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
21/05/2003 14:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/05/2003 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE.
08/05/2003 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2003 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003 17:55

Conclusos para despacho
06/05/2003 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/DR
06/05/2003 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ
02/05/2003 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/04/2003 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PELO MALOTE
29/04/2003 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2003 11:56

CitaçãoORDENADA
10/04/2003 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2003 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2003 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2003 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ
02/04/2003 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2003 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO D FLS.
28/03/2003 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2003 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2003 12:40

Conclusos para despacho
11/02/2003 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/DR.I
07/02/2003 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2003 15:20

Conclusos para despacho
16/12/2002 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA-DR
05/12/2002 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.
29/11/2002 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2002 17:48

INICIAL AUTUADA
29/11/2002 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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