TRF6 - 0024333-43.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELMA LOPES MENDONCA DE MOURA

CPF *63.***.*89-91

GERALDO ALVES DE MOURA

CPF *85.***.*95-00

Advogados

KELLEN FONSECA LIBRELON

OAB: 140372/MG

CPF *89.***.*45-28

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 16:54

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00243334320134013800/TRF

  • 30/04/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 30/04/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/04/2025 18:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 22/04/2025 18:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO ALVES DE MOURA - EXCLUÍDA

  • 22/04/2025 18:47

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 22/04/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/12/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 18/12/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/12/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 20:56

    Despacho

  • 13/12/2024 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/10/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 12:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2024 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2024 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2024 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 26/12/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/04/2021 12:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2021 05:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2021 05:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/02/2021 10:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2020 08:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2020 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2020 16:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/08/2018 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2018 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2018 19:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2018 15:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/04/2018 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2018 15:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/10/2017 16:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/10/2017 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2017 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2017 10:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2017 13:43

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/10/2017 13:43

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 05/09/2017 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 21:41

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/04/2014 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/03/2014 14:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/03/2014 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2014 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2014 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/03/2014 13:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

  • 12/03/2014 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2014 12:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2014 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2014 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2014 14:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/02/2014 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2014 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 65 e 66

  • 23/01/2014 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2014 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 65 e 66

  • 22/01/2014 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2014 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2014 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2014 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2014 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 17:52

    Juntado(a) - Documentos

  • 10/01/2014 16:53

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/01/2014 11:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2014 11:22

    Juntado(a) - Sentença

  • 09/08/2013 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2013 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2013 13:03

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 09/08/2013 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2013 13:03

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2013 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 986

  • 09/08/2013 13:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/08/2013 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2013 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 986

  • 05/08/2013 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2013 19:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2013 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 22/07/2013 16:47

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/07/2013 14:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 150

  • 02/07/2013 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 834

  • 02/07/2013 14:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/07/2013 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2013 13:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 150

  • 27/06/2013 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 834

  • 27/06/2013 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2013 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2013 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2013 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2013 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2013 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2013 19:09

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/05/2013 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 14:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de justiça gratuita

  • 17/05/2013 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2013 17:12

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 15/05/2013 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/05/2013 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2013 14:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 15/05/2013 14:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/05/2013 14:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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