TRF1 - 0003761-77.2006.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 00:18
Baixa Definitiva
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06/09/2022 00:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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22/02/2022 09:48
Arquivado Definitivamente
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22/02/2022 09:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/02/2022 00:17
Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA SANTOS em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:16
Decorrido prazo de CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.
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05/02/2022 01:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
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15/12/2021 03:12
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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15/12/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS-MG 2ª VARA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0003761-77.2006.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO DE SOUZA SANTOS, CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC.
Desconstituo a penhora feita à fl. 53 (ID 703744985).
Cientifique-se ao depositário.
Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I.
Oportunamente, arquive-se. -
13/12/2021 20:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/12/2021 20:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2021 21:31
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 21:31
Juntada de Certidão
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09/12/2021 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 21:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/10/2021 01:49
Decorrido prazo de CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:49
Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA SANTOS em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:25
Conclusos para julgamento
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08/10/2021 17:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2021 20:39
Juntada de manifestação
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27/08/2021 08:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
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27/08/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0003761-77.2006.4.01.3811 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) SERGIO DE SOUZA SANTOS ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/08/2021 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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25/08/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 17:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2021 17:29
Juntada de Certidão
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12/08/2021 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2011 17:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/04/2011 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/02/2011 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2011 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/10/2010 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2010 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2010 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/09/2010 13:49
Conclusos para despacho
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11/06/2010 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/05/2010 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2010 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/03/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/01/2010 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/11/2009 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/09/2007 12:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-041
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08/03/2007 11:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
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28/02/2007 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/03
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23/01/2007 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/01/2007 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/11/2006 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2006 14:46
Conclusos para despacho - ADESAO PARCELAMENTO ESPECIAL
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19/10/2006 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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16/10/2006 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 7/8
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24/08/2006 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/07/2006 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/06/2006 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/05/2006 09:49
Conclusos para despacho
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26/04/2006 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2006 17:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/02/2006 08:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2006
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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