31/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2022 16:33

Juntada de Informação
31/03/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
19/02/2022 15:29

Juntada de manifestação
14/02/2022 08:49

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 07:44

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:19

Decorrido prazo de PAULINO RIBEIRO BRANDIM em 02/02/2022 23:59.
06/12/2021 10:31

Juntada de contrarrazões
12/11/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 20:36

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES BEZERRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ENGSERV - BEZERRA & SILVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. - EPP em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 13:23

Juntada de apelação
23/09/2021 17:36

Juntada de apelação
20/09/2021 20:55

Juntada de apelação
20/09/2021 20:53

Juntada de apelação
13/09/2021 16:58

Juntada de manifestação
11/09/2021 22:22

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0000451-46.2018.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) ASSISTENTE: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO, ENGSERV - BEZERRA & SILVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. - EPP, ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA, ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, FRANCINALDO MORAES BEZERRA, CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: AECIO DOS SANTOS ROSARIO - PI12252, EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789 Advogado do(a) REQUERIDO: WESLEY MENDES DE OLIVEIRA - PI5622 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ TIAGO SILVA FRAGA - PI12091 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULINO RIBEIRO BRANDIM - PI2046 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 - RELATÓRIO (...) 3.0 – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, apenas para condenar Antônio Rodrigues de Lima Júnior, Ildemar Almeida da Silva e Construir Planejamento a ressarcirem solidariamente à União o valor apurado de R$ 360.000,00 (trezentas e sessenta mil reais), em valores de agosto de 2010.

Julgo improcedente o pedido de condenação dos réus nas demais penalidades da Lei nº 8.429/1992.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Os valores de condenação acima descritos deverão ser devidamente atualizados em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, quando do cumprimento do julgado.

Levantem-se todas as restrições promovidas em detrimento do patrimônio de Carlos Alberto Marques de Carvalho, Francinaldo Moraes Bezerra e Engeserv – Bezerra & Silva Construções e Projetos Ltda. – EPP.

Atos necessários pela Secretaria da Vara.

Arcarão os réus Antônio Rodrigues de Lima Júnior, Ildemar Almeida da Silva e Construir Planejamento com as custas processuais.

Condeno os réus Antônio Rodrigues de Lima Júnior, Ildemar Almeida da Silva e Construir Planejamento ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor no valor de 10% sobre o montante da condenação, no termos do Art. 84, §2º do CPC.

Por fim, transitada em julgado, os réus Antônio Rodrigues de Lima Júnior, Ildemar Almeida da Silva e Construir Planejamento tem o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário das condenações, sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor do débito (art. 523 do CPC/2015), caso se desenvolva a execução do cumprimento e penhora, ficando intimados com a publicação.

Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
01/09/2021 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 10:21

Conclusos para julgamento
18/08/2021 16:12

Decorrido prazo de PAULINO RIBEIRO BRANDIM em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 18:29

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2021 18:25

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2021 18:20

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2021 13:15

Juntada de alegações/razões finais
15/08/2021 16:57

Juntada de alegações/razões finais
27/07/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 11:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
17/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 20:58

Juntada de Ata de audiência
15/06/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:26

Decorrido prazo de ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES BEZERRA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:19

Decorrido prazo de ENGSERV - BEZERRA & SILVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. - EPP em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 12:47

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 12:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 11:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
12/05/2021 13:34

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:26

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:49

Decorrido prazo de EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:48

Decorrido prazo de WESLEY MENDES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:18

Decorrido prazo de LUIZ TIAGO SILVA FRAGA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 04:05

Decorrido prazo de PAULINO RIBEIRO BRANDIM em 11/03/2021 23:59.
11/02/2021 17:15

Juntada de manifestação
15/01/2021 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 08:37

Proferida decisão interlocutória
30/11/2020 12:57

Conclusos para decisão
26/11/2020 18:27

Juntada de Parecer
23/11/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 16:24

Conclusos para decisão
19/11/2020 07:09

Decorrido prazo de LUIZ TIAGO SILVA FRAGA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 07:09

Decorrido prazo de PAULINO RIBEIRO BRANDIM em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 07:09

Decorrido prazo de EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS em 18/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:00

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 14:55

Juntada de substabelecimento
21/09/2020 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 10:26

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de ENGSERV - BEZERRA & SILVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. - EPP em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES BEZERRA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:18

Decorrido prazo de ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:02

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 18:07

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:48

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2020 11:45

Juntada de volume
16/07/2020 09:54

Juntada de volume
16/07/2020 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO XII , Nº 50, DISPONIBILIZADO EM 18.03.2020.
17/03/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/03/2020 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/03/2020 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2020 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2020 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2020 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2020 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 879/2019
09/10/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2019 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 11:07

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO XI , Nº 121, DISPONIBILIZADO EM 03.07.2019.
02/07/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/06/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2019 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI, Nº 82, DISPONIBILIZADO EM 08.05.2019.
07/05/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO GARANTIA - MANDA APRESENTAR APÓLICE
15/04/2019 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2019 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PELA RÉ CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA
12/04/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PELO REU ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA
12/04/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELA RÉ CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
12/04/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REU ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
12/04/2019 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF SOBRE PROVAS A PRODUZIR
11/04/2019 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2019 13:55

Conclusos para despacho
07/03/2019 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇAO DE CONTESTAÇAO PELOS RÉUS CARLOS ALBERTO, ILDEMAR ALMEIDA, ANTONIO RODRIGUES E CONSTRUIR PLANEJAMENTO
12/02/2019 12:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FRANCINALDO BEZERRA e ENGESERV
12/02/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4621/2018
07/01/2019 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/12/2018 17:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1390/2018
07/12/2018 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4621
05/12/2018 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REMETIDA VIA SEI
04/12/2018 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/12/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO
04/12/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2018 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2018 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/10/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X , Nº 188, DISPONIBILIZADO EM 08.10.2018.
05/10/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2018 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL - DEFERE DESBLOQUEIO DE VALORES
26/07/2018 12:26

Conclusos para decisão
26/07/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO - ANTONIO RODRIGUES
23/07/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONTESTAÇÃO ANTONIO RODRIGUES LIMA
23/07/2018 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO ILDEMAR DA SILVA
23/07/2018 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO CONSTRUIR PLANEJAMENTO
23/07/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR CARLOS ALBERTO
23/07/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO REMETIDA AO DJe NESTA DATA PARA DIVULGAÇÃO EM 24.07.18 E PUBLICAÇÃO EM 25.07.18
23/07/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2018 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2018 14:14

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO RÉU ANTÔNIO RODRIGUES. CONTESTAÇÕES AINDA NÃO JUNTADAS AOS AUTOS, MAS TAMBÉM REMETIDAS AO GABINETE
17/07/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO REMETIDA NESTA DATA AO DJe PARA DIVULGAÇÃO EM 18.07.18 E PUBLICAÇÃO EM 19.07.18
17/07/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/07/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JR REQUER SUSPENSÃO DE BLOQUEIOS
17/07/2018 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RETIRADA RESTRIÇÃO DE VÁRIOS VEÍCULOS À EXCEÇÃO DO APONTADO NA DECISÃO SUPRA
16/07/2018 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE DESBLOQUEIO NO BACENJUD
13/07/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO
12/07/2018 11:16

Conclusos para decisão
09/07/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1898/2018
03/07/2018 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/06/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 118, DISPONIBILIZADO EM 29.06.2018.
28/06/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2018 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2018 11:30

Conclusos para decisão
19/06/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
11/06/2018 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD DE DESBLOQUEIO
11/06/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA DESBLOQUEIO EM CUMPRIMENTO AO A.I.
11/06/2018 15:42

Conclusos para despacho
11/06/2018 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO NO A.I. Nº 1014255-48.2018.4.01.0000
06/06/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
30/05/2018 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EM PARTE PEDIDO DO REQUERIDO
21/05/2018 17:05

Conclusos para decisão
21/05/2018 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1898
16/05/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/01/2018 14:37

Conclusos para decisão
30/01/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2018 17:52

INICIAL AUTUADA
29/01/2018 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
06/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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