TRF1 - 0000105-87.2011.4.01.3504

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA

CNPJ: 33.404.914/0002-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 21:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:05

    Decorrido prazo de PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA em 10/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 01:31

    Decorrido prazo de PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/01/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:46

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 03:35

    Decorrido prazo de PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL em 14/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0000105-87.2011.4.01.3504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2021 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 13/10/2020

  • 13/10/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 13/10/2020

  • 25/11/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 10/04/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF

  • 01/04/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF

  • 01/03/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2018 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2018 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Copia da sentença dos Embargos

  • 09/11/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Copia da sentença dos Embargos

  • 09/11/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Copia da Sentença dos embargos 6335-09.2015.4.01.3504

  • 09/11/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Copia da Sentença dos embargos 6335-09.2015.4.01.3504

  • 11/09/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE FATO EM 08/5/2018

  • 11/09/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE FATO EM 08/5/2018

  • 30/04/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2018 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2018 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2017 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2017 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/05/2016 09:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/05/2016 09:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/05/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REGISTRO DE PENHORA RENAJUD

  • 09/05/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REGISTRO DE PENHORA RENAJUD

  • 09/05/2016 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADA AOS EMBARGOS

  • 09/05/2016 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADA AOS EMBARGOS

  • 03/12/2015 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2015 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2015 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 15:01

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 25/09/2015 15:01

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 29/09/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 03/04/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2013 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 09:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2013 09:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2013 17:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2013 17:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/09/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 13:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2013 13:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 19:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA.

  • 13/09/2013 19:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA.

  • 10/09/2013 15:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/09/2013 15:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/09/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 16:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2013 16:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/08/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 09:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2011 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2011 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2011 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/08/2011 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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