TRF1 - 0005092-44.2016.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2021 19:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/09/2017 14:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
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01/09/2017 13:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/08/2017 18:14
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/08/2017 17:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - PROT. 16136
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28/08/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
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18/08/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2017 13:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/08/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2017 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO MPF À FL. 125 DE QUE EM PODER DO RÉU NADA FOI APREENDIDO, DECLARO A INEFICÁCIA DA DECRETAÇÃO DO PERDIMENTO DE BENS DETERMINADA NO ITEM "3.4, B.1" DA SENTENÇA DE FLS. 111/117. 2. PROC
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10/08/2017 14:01
Conclusos para decisão
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10/08/2017 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS Nº 352 E 353/2017
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09/08/2017 19:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS Nº 352/2017 E 353/2017 ENCAMINHADOS VIA SEVIT
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09/08/2017 15:00
OFICIO EXPEDIDO - GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO (MESSIAS); OFICIOS 352/2017, 353/2017 (TJAP; IAPEN)
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08/08/2017 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESSIAS
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31/07/2017 13:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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31/07/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu: Messias
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31/07/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/07/2017 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 111 A 117 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 133/2017 EM 24/07/2017.
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21/07/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 111 A 117
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14/07/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/07/2017 16:15
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MESSIAS C. PEREIRA (15440)
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14/07/2017 16:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MESSIAS C. PEREIRA (15439)
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14/07/2017 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PROT. 15450
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14/07/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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07/07/2017 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2017 15:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da decisão proferida nos autos nº 1045-90.2017
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30/06/2017 15:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/06/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/06/2017 14:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA FLS. 111-117
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28/06/2017 12:08
TRASLADO PECAS ORDENADO
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28/06/2017 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2017 11:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu MESSIAS CORREA PEREIRA, RG 259960 PTC-AP, CPF: 672.296.382- 91, filho de Raimundo Lima Pereira e Djanira Correa Pere
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29/05/2017 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2017 14:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MESSIAS C. PEREIRA, PROT. 14705
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25/05/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/05/2017 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, os advogados do réu MESSIAS CORREA PEREIRA (procuração de fl. 38), para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado no despa
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22/05/2017 10:12
Conclusos para despacho
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22/05/2017 10:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa apresentar alegações finais
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11/05/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPAHO DE FLS. 82-83 DISPOPNIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 82/2017 EM 11/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/05/2017.
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10/05/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 82 E 83
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10/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/05/2017 17:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA VIDEOCONFERENCIA - 14250
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09/05/2017 17:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT 14388
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09/05/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
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28/04/2017 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/04/2017 16:42
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/04/2017 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/04/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 8/2017 da PF e ofício 715/2017 do IAPEN informando apresentação do réu em audiência.
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20/04/2017 16:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail informando a desistência da oitiva da testemunha e solicitando a devolução da carta precatória.
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19/04/2017 12:17
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - O MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA.
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19/04/2017 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Solicite-se a devolução da carta precatória remetida à Justiça Federal em Guaíra/PR, independentemente de cumprimento. 2) Defiro a utilização do depoimento prestado pela testemunha ANDRÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA, no âmbito da ação
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19/04/2017 12:15
Conclusos para despacho
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19/04/2017 12:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/04/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MESSIAS CORREA PEREIRA
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17/04/2017 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
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07/04/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/04/2017 13:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 81/2017 DPRF
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06/04/2017 13:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª Vara de Guaíra
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04/04/2017 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/04/2017 13:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS Nº 83/2017 E 84/2017.
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04/04/2017 11:31
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/04/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2017 11:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/AP
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04/04/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 68 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60/2017 EM 04/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/04/2017.
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03/04/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 68
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03/04/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/04/2017 10:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ GUAÍRA/PR
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03/04/2017 10:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/04/2017 10:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA / SJ GUAÍRA
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03/04/2017 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 58 E A INFORMAÇÃO SUPRA, COMO CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 19/04/2017, AS 10:00, DESIGNO AS 13:00 DO MESMO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRÉ SIQUEIRA, A SER REALIZADA POR MEIO DO SISTEM
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31/03/2017 16:40
Conclusos para despacho
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31/03/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS: CARLA; JOSÉ MARIA; NILDO; ORLANDO
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31/03/2017 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFÍCIOS: 82/2017 E 84/2017
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31/03/2017 13:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA OFÍCIO - NOVO REAGENDAMENTO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 13842
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31/03/2017 13:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA EXTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO E-PROC.
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30/03/2017 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
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24/03/2017 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2017 10:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/03/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 46 A 48 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 52/2017 EM 23/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 24/03/2017.
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22/03/2017 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Decisaõ de fls. 46-48
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22/03/2017 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/03/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADOS 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
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22/03/2017 11:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS Nº 81 (PRF), 82 (PM), 83 (IAPEN) E 84 (DPF).
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21/03/2017 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221
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21/03/2017 11:43
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº 81 (PRF), 82 (PM), 83 (IAPEN) e 84 (DPF).
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21/03/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunhas de defesa e acusação/réu.
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20/03/2017 16:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA.
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16/03/2017 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva e designo audiência para o dia 19/04/2017, as 10:00, para realização de audiência de instrução e julgamento
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24/01/2017 14:50
Conclusos para decisão
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24/01/2017 14:38
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MESSIAS CORREA PEREIRA
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24/01/2017 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEÇAS
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20/01/2017 17:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/01/2017 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/01/2017 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/01/2017 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/01/2017 14:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/01/2017 14:54
CitaçãoORDENADA
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20/01/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2016 13:41
Conclusos para despacho
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30/08/2016 10:16
RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE CORREÇÃO QUANTO AO EQUIVOCO NO LANÇAMENTO DA FASE ANTERIOR.
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27/07/2016 17:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/05/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF, PROT. 9982.
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10/05/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/05/2016
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06/05/2016 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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25/04/2016 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2016 09:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/04/2016 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/04/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2016 17:02
Conclusos para despacho
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18/04/2016 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 18/04/2016, vindos da Distribuição.
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18/04/2016 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/04/2016 12:10
INICIAL AUTUADA
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14/04/2016 17:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2016
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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