TRF1 - 0029390-83.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP

CNPJ: 72.581.291/0001-60

Advogados

EDNA APARECIDA MARQUES

OAB: 19577/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:54

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/08/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:00

    Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 28/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:49

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 28/10/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 20:56

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029390-83.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029390-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-60 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 10:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 20:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 12:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 16/02/2018 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/10/2014 10:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 03/10/2014 10:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/09/2014 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2014 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2014 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/07/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 13:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2014 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297247 CONTRA-RAZOES

  • 16/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014

  • 24/10/2013 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2013 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2013 17:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/10/2013 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207991 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/10/2013 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207990 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2013 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2013 12:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 272

  • 04/07/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2013 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2013 18:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/07/2013 ÀS 14:00

  • 17/06/2013 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2013 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/06/2013 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/05/2013 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3098919 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/05/2013 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/05/2013 16:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/05/2013 12:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 257

  • 12/04/2013 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2013 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 09/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 03/04/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/04/2013 PÁGS. 233/274

  • 01/04/2013 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013

  • 22/11/2012 12:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2012 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/11/2012 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/11/2012 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2012

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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