06/09/2022 14:16

Baixa Definitiva
06/09/2022 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/06/2022 15:29

Juntada de manifestação
09/06/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 01:06

Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 26/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 22:56

Juntada de manifestação
04/04/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
21/10/2021 00:53

Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 20/10/2021 23:59.
26/08/2021 22:56

Juntada de manifestação
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055014-93.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021 18:35

RECEBIDOS DO TRF
02/09/2014 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/09/2014 17:43

REMESSA ORDENADA: TRF
02/09/2014 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/09/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2014 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2014 13:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/07/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA CORRETA: 16/07/2014.
17/07/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 16/07/2014
14/07/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
16/06/2014 20:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2014 20:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2014 09:47

Conclusos para despacho
13/06/2014 13:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/06/2014 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/06/2014 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 313
30/05/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/05/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/05/2014 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/05/2014 15:13

OFICIO EXPEDIDO - of 317 - PFN: Autoridade e Repr. Legal
20/05/2014 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/12/2013 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/12/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1341
07/11/2013 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1341
06/11/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2013 14:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/10/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/10/2013 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 1150
24/10/2013 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUB. EM 25.10.13
24/10/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2013 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2013 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/10/2013 15:11

OFICIO EXPEDIDO - of 1150
18/10/2013 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DGT U1
18/10/2013 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/10/2013 17:23

Conclusos para decisão
17/10/2013 17:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
16/10/2013 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. A PEDIDO DO ADVOGADO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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