TRF1 - 0004699-93.2005.4.01.0000

19/08/2022 12:41

Juntada de Certidão

21/02/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/02/2022 01:13

Juntada de Informação

01/02/2022 00:56

Processo Reativado

01/02/2022 00:56

Recebidos os autos

28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

13/12/2021 12:51

Juntada de Informação

14/10/2021 12:47

Juntada de Informação

14/10/2021 12:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

13/08/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 16:50

Recurso Especial não admitido

31/03/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO DE FARIA em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 17:16

Conclusos para decisão

01/02/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:19

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 06:50

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 06:50

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 06:50

Juntada de Petição (outras)

15/10/2020 10:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/08/2016 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2016 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2016 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989792 CONTRA-RAZOES

27/07/2016 08:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/06/2016 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2016 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2016 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/06/2016 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938377 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/06/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/04/2016 07:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/04/2016 10:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 521

29/03/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/03/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO

16/03/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2016 11:49

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/02/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/01/2016 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/01/2016 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2016 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 09:55

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/11/2015 09:46

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

29/09/2015 15:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

22/09/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

16/12/2014 21:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/11/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

30/05/2014 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

12/08/2013 11:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2013 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/02/2013 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

01/02/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

01/02/2013 13:13

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

31/01/2013 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2013 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2013 15:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

10/01/2013 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3013919 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/01/2013 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/01/2013 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/12/2012 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/11/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 506. Destino: B-8

08/11/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA, RELATORIO, VOTO E EMENTA

08/11/2012 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/11/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2012 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

31/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - e à Remessa Oficial

25/10/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

24/10/2012 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2012

24/10/2012 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/10/2012 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/06/2012 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

07/12/2011 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

08/02/2011 08:49

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

26/01/2011 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

03/12/2010 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 22:56

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

01/06/2010 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

07/04/2010 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

14/12/2009 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

01/12/2009 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 30/11/2009

27/11/2009 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

26/11/2009 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

26/11/2009 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2009

26/11/2009 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/11/2009 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/10/2008 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

10/09/2008 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

07/06/2005 18:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/06/2005 18:21

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

07/06/2005 15:45

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

07/06/2005 15:34

PROCESSO REMETIDO A CORIP

02/06/2005 18:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

21/02/2005 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/02/2005 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO