TRF6 - 0012483-75.2016.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Alexandre Henry Alves (Mgub-6B)

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEONE JOSE NOGUEIRA

CPF *15.***.*74-49

Advogados

JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ

OAB: 116849/MG

CPF *45.***.*35-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06B -> MGBHTRPR1

  • 11/04/2025 15:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEONE JOSE NOGUEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 23:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/10/2023 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2023 11:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/10/2023 10:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/10/2023 10:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/09/2023 15:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/09/2023 13:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Vista à parte autora da petição do Estado de Minas Gerais, de fls. 321.

    Prazo: 05 dias.

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Mantenha-se sobrestado o feito, conforme determinado na decisão de fl. 302.

    Na hipótese de estar havendo descumprimento da decisão que forneceu o medicamento, a parte interessada deverá peticionar, informando o fato.

    Intimem-se.

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Reitere-se a intimação da parte autora para que tome ciência dos documentos de fls. 306/307.

    A Secretaria fica autorizada a realizar as intimações também por e-mail ou telefone, para a parte ou advogado.

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista à parte autora para tomar ciência da decisão de fls. 302 e da petição de fls. 303/307.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário juntado nos autos.

  • 05/11/2019 15:34

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/09/2019 15:40

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 10:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2019 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO UDI

  • 06/08/2019 18:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2019 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO MG

  • 23/07/2019 18:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2019 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 15:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/06/2019 17:59

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 17:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/05/2019 07:56

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/05/2019 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/05/2019 17:35

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 17:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2019 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO UDI

  • 02/04/2019 18:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 07:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/03/2019 07:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO MG

  • 19/03/2019 14:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 18:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2019 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 06/02/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2018 18:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 18:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 11:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/12/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 18:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/08/2018 15:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2018 17:16

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 17:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2018 14:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2018 16:01

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/07/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 13:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 18:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 09:21

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/04/2018 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/12/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2017 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/11/2017 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/10/2017 15:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 15:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/10/2017 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO/ AUTOR/ REU

  • 05/07/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2017 13:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 26/06/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2017 12:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 23/06/2017 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/05/2017 11:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/05/2017 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO/AUTOR/REU

  • 17/03/2017 13:38

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 13:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 07:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2017 13:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 13:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 12:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 12:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/02/2017 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 17:26

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2017 11:30

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 11:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2016 15:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 18:13

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 29/11/2016 18:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 18/11/2016 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2016 12:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/11/2016 14:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2016 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 18:49

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/10/2016 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/10/2016 17:00

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2016 16:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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