TRF1 - 0035989-11.2010.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 11:19
Juntada de contrarrazões
-
14/09/2022 15:57
Juntada de contrarrazões
-
18/08/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 01:10
Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA em 23/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de TIRIRICAL - VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:08
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 15/03/2022 23:59.
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07/02/2022 11:38
Juntada de manifestação
-
27/01/2022 08:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.
-
27/01/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 08:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.
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27/01/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 08:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.
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27/01/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0035989-11.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/01/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/01/2022 18:45
Juntada de volume
-
24/01/2022 14:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/12/2021 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2021 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2021 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/11/2021
-
02/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ACOLHO a exceção ofertada para DECRETAR a prescrição, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, c/c art. 1º, da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.
INDEFIRO,
por outro lado, a gratuidade de justiça.
CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de dez mil, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretados conforme a Constituição Federal.
Sem custas (art. 7ª da Lei 9.289/96).
EXPEÇA-SE mandado ao CRI respectivo.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. -
01/09/2021 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 03/09/2021
-
01/09/2021 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 01/09/2021
-
08/04/2021 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2021 14:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
-
19/03/2019 13:37
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
30/01/2019 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2019 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2018 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/08/2018
-
06/08/2018 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2018 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2018 14:29
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2018 13:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/02/2018 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2018 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2017 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2017 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/10/2017
-
27/09/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2017 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2017 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
01/09/2017 15:37
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/08/2017 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/08/2017 15:52
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 15:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
-
30/06/2017 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
-
07/06/2017 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 05/05/2017
-
28/04/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2017 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2017 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2017 16:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.
-
14/02/2017 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2017 16:59
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/08/2016 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
15/06/2016 15:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
10/02/2016 15:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS QUANTO À DECISÃO DE FLS. 168/171
-
04/01/2016 15:38
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
13/11/2015 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO
-
26/05/2015 16:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CORRESPONSAVEL
-
26/03/2015 13:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/03/2015 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2015 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2014 15:09
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
-
13/10/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 26/09/2014
-
23/09/2014 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2014 10:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
18/09/2014 12:32
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2014 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2014 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2014 09:42
CitaçãoORDENADA - SÓCIA ADMINISTRADORA
-
10/02/2014 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2014 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2013 18:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
-
26/08/2013 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
-
01/08/2013 14:14
Conclusos para despacho
-
25/04/2013 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2013 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
11/04/2013 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/04/2013
-
10/04/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2013 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2013 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2013 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
21/02/2013 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013
-
15/02/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2013 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2013 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/01/2013 12:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2012 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2012 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012
-
21/08/2012 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2012 12:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/04/2012 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
24/04/2012 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
24/04/2012 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
24/04/2012 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
24/04/2012 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
30/03/2012 14:56
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
29/03/2012 14:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
29/03/2012 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/03/2012 14:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
-
13/03/2012 18:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/03/2012 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/09/2011 11:59
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/08/2011 13:12
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
-
17/08/2011 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS + 90 DIAS
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05/04/2011 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2011 15:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/11/2010 13:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/11/2010 13:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/11/2010 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2010 09:45
Conclusos para decisão
-
18/10/2010 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 15:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/10/2010 15:20
INICIAL AUTUADA
-
30/09/2010 14:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2010
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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