24/09/2022 01:54

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:30

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2022 01:38

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 0000815-72.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL ADV.

POLO ATIVO: POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ADV.

POLO PASSIVO: Advogados do(a) REQUERIDO: DARLA MARTINS VARGAS - MT5300/B, LEONILDO SEVERO DA SILVA - MT8783/O, MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - GO36132 DESPACHO Defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 523 e 524 do NCPC, devendo os executados serem intimados para efetuarem o pagamento conjunto do débito no valor de R$ R$ 80.562,68, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando cientes de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento.

Ainda, devem os executados, no mesmo prazo assinalado acima, serem intimados para pagamento da multa civil individual no valor de R$ 4.475,70 cada.

As intimações se darão da seguinte forma: 1 - JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, através de seus advogados; 2 - LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para alteração da classe processual devida e demais providências que se fizerem necessárias.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
12/09/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:47

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:48

Decorrido prazo de OUTROS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:48

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO em 14/10/2021 23:59.
31/08/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
28/08/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000815-72.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SINOP, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2021 15:49

Juntada de volume
26/08/2021 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2021 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/06/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/06/2020 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2020 09:08

TRANSITO EM JULGADO EM
12/02/2020 09:08

RECEBIDOS DO TRF
23/10/2015 12:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/10/2015 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2015 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/10/2015 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/10/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/09/2015 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGDO PUBLICAÇÃO - URGENCIA
15/09/2015 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIMEM-SE OS REUS/REQUERIDOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, BEM COMO PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES...
11/09/2015 10:45

Conclusos para despacho
09/09/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2015 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/08/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO/AGU - VIA SEDEX - DESTINATÁRIO ÚNICO - ETIQUETA DE POSTAGEM N° SF691030275BR
14/07/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2015 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "TODAVIA, O SIGILO DO PROCEDIMENTO DEVE SER APLICADO SOMENTE QUANDO NECESSÁRIA À ATIVIDADE DE INSTRUÇÃO OU DE INVESTIGAÇÃO, VISANDO A IMPEDIR QUE O ACESSO AOS AUTOS CAUSE ENTRAVES À EFETIVIDADE DA ATIVIDADE JUR
10/07/2015 12:59

Conclusos para decisão
29/06/2015 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/02/2015 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2015 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2015 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2015 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196395BR
17/10/2014 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2014 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DA SJMT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO OFÍCIO-SEPOD N. 677/2014 (F. 765).
28/08/2014 09:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD 677-2014, FL. 765, EXPEDIDO VIA MALOTE DIGITAL À 2ª VARA/SJMT.
28/08/2014 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2014 15:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - [...] DEFIRO O PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA FORMULADO PELA UNIÃO E BAIXO O FEITO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2ª VARA FEDERAL DA DEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, SOLICITANDO
22/05/2014 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2014 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2014 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...
01/04/2014 16:48

Conclusos para despacho
18/03/2014 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/02/2014 17:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
31/01/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2014 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 17:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
29/11/2013 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU
11/11/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/11/2013 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2013 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2013 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/08/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/08/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/08/2013 13:50

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2013 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE AO JUIZO DEPRECADO INFRMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA...
07/08/2013 13:15

Conclusos para despacho
15/07/2013 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2013 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA...
03/07/2013 18:12

Conclusos para despacho
03/06/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 31.05.2013, BOLETIM 087-2013.
28/05/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/2013 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 3 DE FLS. 659
28/05/2013 12:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/05/2013 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2013 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 14:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/05/2013 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2013 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 26.03.2013,BOLETIM 045-2013.
22/03/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...INTIMEM-SE OS AUTORES PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA....EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF...
12/12/2012 12:50

Conclusos para despacho
07/12/2012 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2012 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
29/11/2012 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2012 10:24

PARECER MPF: APRESENTADO - NR 18287
30/10/2012 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2012 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 233/2012.
18/09/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 17.09.2012, BOLETIM 133-2012.
13/09/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2012 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] RECEBO O AGRAVO RETIDO, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES [...]
14/06/2012 14:21

Conclusos para despacho
05/06/2012 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2012 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2012 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 440-V, BEM COMO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO DE FLS. 569 E 591-V.
10/05/2012 16:28

TRANSITO EM JULGADO EM
10/05/2012 16:28

RECEBIDOS DO TRF
02/12/2011 17:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/11/2011 12:52

REMESSA ORDENADA: TRF
24/11/2011 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2011 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 256 JUNTADA
05/09/2011 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/06/2011 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA SENTANÇA AOS REQUERIDOS
17/06/2011 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2011 17:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
18/04/2011 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 15.04.2011, BOLETIM 047-2011.
13/04/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2011 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2011 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA ANIÃO E PELO MPF, NO DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
24/03/2011 18:42

Conclusos para despacho
24/03/2011 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/02/2011 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
27/01/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2010 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/11/2010 10:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SORRISO CP Nº 551/2010
22/11/2010 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2010 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/10/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/10/2010 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - "SENDO ASSIM, POR INADEQUADA A VIA ELEITA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "
04/10/2010 15:15

Conclusos para despacho
04/10/2010 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2010 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/10/2010 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2010 17:24

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
06/09/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.08.2010, BOLETIM 105-2010.
01/09/2010 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2010 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2010 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2010 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/07/2010 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2010 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "NÃO É O CASO DE REJEIÇÃO SUMÁRIA DA AÇÃO (ART. 17, 8º, DA LEI N. 8.429/92). AS ALEGAÇÕES COM QUE OS REQUERIDOS PROCURAM SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE PELOS ATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO PRESCINDEM DE D
01/09/2009 09:56

Conclusos para decisão
31/07/2009 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 86/2009.
31/07/2009 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DA UNIÃO.
31/07/2009 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA DE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN E SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA.
22/07/2009 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU.
18/06/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/06/2009 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: MANIFESTE-SE A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 309, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA NOTICIA NÃO TER LOCALIZADO A REQUERIDA SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTAÇAÕ LTDA NO ENDEREÇO INFORMADO.
18/06/2009 10:46

Conclusos para despacho
09/06/2009 12:54

DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
05/06/2009 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 87/2009
02/06/2009 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2009 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/05/2009 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2009 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/04/2009 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2009 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/04/2009 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2009 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) INDEFIRO A LIMINAR (PEDIDO DE ÍNDOLE CAUTELAR) DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS. NOTIFIQUE-SE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
26/02/2009 15:58

Conclusos para decisão
26/02/2009 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2009 15:41

INICIAL AUTUADA
19/02/2009 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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