31/01/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2022 11:53

Conclusos para decisão
19/10/2021 02:14

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA INES/MA em 18/10/2021 23:59.
01/09/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0110641-23.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINICIPIO DE SANTA INES/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021 19:53

Juntada de parecer
26/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2021 15:49

Juntada de volume
26/08/2021 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/08/2021 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2021 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2021 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2021 10:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/08/2021 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2021 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU
29/10/2020 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/10/2020 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 05/10/2020.
05/10/2020 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/10/2020 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2020 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2020 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2020 18:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/03/2020 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2020 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2020 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/12/2019.
14/11/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2019 15:50

REVELIA: DECLARADA - MUNICIPIO DE SANTA INÊS
14/11/2019 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 11:30

Conclusos para decisão
30/08/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14186/2019
19/08/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2019 14:43

Conclusos para despacho
14/01/2019 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 306/2018
14/01/2019 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 306/2018
04/10/2018 15:27

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
02/10/2018 16:25

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
02/10/2018 16:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
20/09/2018 13:19

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/09/2018 10:13

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
28/08/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 07:48

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 16163
20/08/2018 14:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação n 16164
17/08/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/09/2018
09/08/2018 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/08/2018 19:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/08/2018 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/08/2018 19:09

CitaçãoORDENADA
06/08/2018 19:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
06/08/2018 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/06/2018 12:49

Conclusos para decisão
19/02/2018 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2017 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 132/2017
23/11/2017 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 132/2017
31/07/2017 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017 17:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMARCA DE SANTA INÊS.
27/07/2017 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.
01/03/2017 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2016 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2016 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS295102484BR EFETIVAMENTE JUNTADA EM 22/08/2016
09/05/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016 14:34

Conclusos para despacho
19/04/2016 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/01/2016 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/01/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/01/2016 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015 11:45

Conclusos para despacho
15/12/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2015 13:03

INICIAL AUTUADA
07/12/2015 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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