12/09/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 21/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:29

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 19/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DRF) EM LAURO DE FREITAS em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:48

Juntada de manifestação
07/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
06/09/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042875-86.2015.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASKEM S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DRF) EM LAURO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021 21:35

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2021 15:57

MIGRACAO PJe CANCELADA
20/07/2021 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021 15:04

RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO DIGITAL
03/02/2017 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 006/2017
01/02/2017 13:38

REMESSA ORDENADA: TRF
31/01/2017 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/01/2017 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES PFN
20/01/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 16.12.16
17/12/2016 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
13/12/2016 20:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2016 20:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimara do despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
01/12/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2016 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/11/2016 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL
29/11/2016 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 10:28

Conclusos para despacho
24/11/2016 09:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que estes autos não tiveram regular andamento desde a última movimentação devido a problemas no sistema processual e-Jur, não permitindo a tramitação de processos digitais de forma satisfatória.
16/11/2016 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2016 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FAZENDA NACIONAL VIA E-CINT
14/11/2016 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 11/11/2016
14/11/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IMPETRANTE EM 11/11/2016 - RECURSO DE APELAÇÃO
07/11/2016 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
20/10/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/10/2016 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/10/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/10/2016 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/05/2016 19:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/04/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2016 18:57

PARECER MPF: APRESENTADO
06/04/2016 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/03/2016 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar do despacho retro PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
17/03/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2016 15:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/03/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES PRESTADAS
29/02/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/02/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
29/02/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS Nº 50 E 51/2016
29/02/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2016 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/02/2016 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/02/2016 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2016 12:07

Conclusos para despacho
27/01/2016 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
27/01/2016 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL
19/01/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
19/01/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE IMPETRANTE
13/01/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/01/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2016 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES DA PARTE IMPETRANTE
12/01/2016 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA COPIAS DA INICIAL
18/12/2015 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015 18:41

Conclusos para despacho
17/12/2015 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15425819

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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