TRF1 - 0007846-83.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF *92.***.*13-87

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ: 00.719.070/0001-02

AGNALDO MENEZES DANTAS

NEI SEBASTIAO DO REGO SILVERIO

CPF *30.***.*11-04

Advogados

MAURO BORGES LOCH

OAB: 66815/RS

CPF *13.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de NEI SEBASTIAO DO REGO SILVERIO em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 21/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007846-83.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEI SEBASTIAO DO REGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEI SEBASTIAO DO REGO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/12/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 18:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2017 18:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 11:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/09/2014 17:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 22/09/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/05/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/11/2010 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2008 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2008 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/11/2008 12:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2008 18:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 13:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 12:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 12:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 10:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 17:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 6

  • 08/04/2008 17:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/08/2007 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2007 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 16:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL

  • 08/08/2007 16:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/08/2007 13:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/08/2007 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 01/06/2007 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/04/2007 17:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 09/04/2007 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2007 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2006 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 14:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2006 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2006 09:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2006 11:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/01/2006 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2006 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2005 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 08/06/2005 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2005 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/05/2005 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/05/2005 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/03/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/03/2005 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 13:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/10/2004 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEX 873/04 DO TRF1

  • 28/09/2004 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQUER RECONSIDERAÇAO DA DECISÃO

  • 17/09/2004 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. EDUARDA

  • 16/09/2004 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2004 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2004 07:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2004 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2004 17:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/08/2004 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2004 13:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2004 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 27/11/2003 09:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2003 14:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/11/2003 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/09/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/09/2003 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2003 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 15:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2003 12:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2003 15:53

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 10/04/2003 10:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2003 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2003 13:02

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2003 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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