06/12/2021 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/12/2021 13:08

Juntada de Informação
06/12/2021 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/12/2021 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.
06/11/2021 02:37

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 05/11/2021 23:59.
11/10/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1045116-31.2020.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: EDILSON PAULINO DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, buscando assegurar que a autoridade coatora concluísse o julgamento do processo administrativo previdenciário, cujo andamento estava indevidamente paralisado. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, data da assinatura.

Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator(a)
07/10/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:25

Conhecido o recurso de EDILSON PAULINO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*51-34 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
04/10/2021 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 11:43

Juntada de Certidão de julgamento
11/09/2021 01:34

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 10/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:17

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2021.
01/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1045116-31.2020.4.01.3400 Processo de origem: 1045116-31.2020.4.01.3400 Brasília/DF, 30 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: EDILSON PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: SUELEN VERISSIMO PAYAO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1045116-31.2020.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 29 de setembro de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
30/08/2021 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:41

Incluído em pauta para 29/09/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
03/08/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 16:46

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
08/07/2021 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2021 17:30

Recebidos os autos
28/06/2021 17:30

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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