TRF1 - 0002526-12.2014.4.01.4000
1ª instância - 6ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 10:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/07/2022 09:52
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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02/05/2022 14:53
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO SECAJ
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02/05/2022 14:53
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .....
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27/04/2022 10:02
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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27/04/2022 09:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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27/04/2022 09:16
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/04/2022 07:44
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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01/03/2022 00:00
Intimação
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí em EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, na conformidade do voto do Relator. -
14/02/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, a partir das 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser enviados até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão, exclusivamente via e-mail, para o endereço eletrônico: [email protected] -
19/08/2021 00:00
Intimação
(...) 4.
A Turma Nacional de Uniformização já apreciou a matéria discutida nos autos no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária do servidor público federal (PSS) limita-se à parcela da Gratificação de Desempenho incorporável aos proventos de aposentadoria e pensão, conforme aresto abaixo colacionado: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.
ADMINISTRATIVO.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE.
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA.
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - PSS.
INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
LIMITAÇÃO À PARCELA INCORPORÁVEL NA APOSENTADORIA. ¿NÃO HÁ CONTRIBUIÇÃO SEM BENEFÍCIO NEM BENEFÍCIO SEM CONTRIBUIÇÃO (STF - ADC 8 MC; ADI 2.010)¿.
INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. (PEDILEF nº 0503329-74.2013.4.05.8101/CE, Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ¿ TNU, Relator Juiz Ronaldo José da Silva, data do julgamento 19/11/2015) 5.
Convém, portanto, que a questão seja reapreciada, em juízo de retratação, por este Colegiado, nos termos do disposto no artigo 14, IV, ¿a¿, da Resolução nº 586/2019 do CJF, combinado com o preconizado no artigo 54, caput, inciso XVIII, do Regimento Interno dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais da 1ª Região. 6.
Ante o exposto, tendo em vista o entendimento perfilhado pela TNU no presente caso, determino a remessa dos autos ao eminente relator do Recurso Inominado em epígrafe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/04/2015 08:23
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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10/04/2015 08:14
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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09/04/2015 08:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE MORAIS
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07/04/2015 14:05
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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25/02/2015 13:43
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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13/02/2015 14:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
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11/02/2015 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN ACERCA DA SENTENÇA
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09/02/2015 13:02
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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20/10/2014 14:36
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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12/03/2014 15:38
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXA AOS AUTOS
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20/02/2014 06:25
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/02/2014 10:55
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
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06/02/2014 14:43
CitaçãoORDENADA - PARTE RÉ
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06/02/2014 14:43
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ABRA-SE VISTA A PARTE RE PARA, EM 30 DIAS, APRESENTAR CONTESTACAO OU PROPOR CONCILIACAO
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03/02/2014 11:36
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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03/02/2014 11:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2014
Ultima Atualização
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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