TRF1 - 0013944-44.2014.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Teresina

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Polo Ativo

Partes

BEN HUR DE SOARES E MARTINS

CPF *11.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de BEN HUR DE SOARES E MARTINS em 22/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJPI

  • 06/07/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:35

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 22/11/2021 09:42

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 22/11/2021 08:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2021 17:00

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 13/10/2021 21:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BEN HUR DE SOARES E MARTINS

  • 13/10/2021 21:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 09:23

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/10/2021 08:46

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/10/2021 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/10/2021 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BEN HUR DE SOARES E MARTINS

  • 30/08/2021 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 20/08/2021. DJEN. BOLETIM 61/2021.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    (...) 3.

    Assiste razão ao recorrente. 4.

    O acórdão proferido por esta Turma Recursal está em desacordo com a orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 870.947, em que se declarou inconstitucional a previsão legal de utilização dos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (variação da taxa referencial [TR]) para a atualização monetária as obrigações judiciais impostas à Fazenda Pública. 5.

    Convém, portanto, que a questão seja reapreciada, em juízo de retratação, por este Colegiado, nos termos do disposto no artigo 14, IV, ¿a¿, da Resolução nº 586/2019 do CJF, combinado com o preconizado no artigo 54, caput, inciso XVIII, do Regimento Interno dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais da 1ª Região. 6.

    Ante o exposto, tendo em vista o entendimento perfilhado pelo STF no presente caso, determino a remessa dos autos ao eminente relator do Recurso Inominado em epígrafe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2021 16:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU ADEQUACAO

  • 05/09/2019 14:18

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 12/06/2019 08:26

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2019 12:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 26/04/2019 17:05

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 26/04/2019 15:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PRAZO: 15D - CONTRARRAZÕES EM PEDILEF

  • 25/04/2019 16:36

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 07/03/2019 16:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 13:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 18/02/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BEN HUR DE SOARES E MARTINS

  • 15/02/2019 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 15/02/2019, NO e-DJF1 Ano XI / N. 29, Boletim 05/2019

  • 13/02/2019 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 05/2019

  • 19/11/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018

  • 06/11/2018 09:36

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 17/10/2018 14:47

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 17/10/2018 10:03

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2018, ÀS 10H

  • 27/04/2018 13:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 11/05/2015 16:09

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - CONCLUSO AO JUIZ RELATOR-02

  • 11/05/2015 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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