29/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2022 09:00

Juntada de Informação
29/06/2022 08:58

Decorrido prazo de OSMANY SILVA DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.
28/06/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:57

Juntada de razões de apelação criminal
01/06/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
07/09/2021 03:05

Decorrido prazo de OSMANY SILVA DE SOUSA em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 17:45

Juntada de apelação
02/09/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 10:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 12:57

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 11:01

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : -------- Dir.

Secret. : DIOELENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002892-30.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OSMANY SILVA DE SOUSA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar OSMANY SILVA DE SOUSA (RG/SSP/PA nº 512.036-0 e CPF nº *01.***.*09-87), nas penas dos art. 304 c/c 297 do Código Penal.

Passo à dosimetria da pena.

Analisadas as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal a espécie; não registra antecedentes criminais, sendo que nenhum elemento foi coletado a respeito de sua conduta social e personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las.

Os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime se encontram relatadas nos autos, sendo que demonstram a prática de ilícito, nada tendo a se valorar como fator que extrapole o limite do tipo penal, que é justamente o ato de usar o documento falso.

Não há o que se falar em comportamento da vítima, já que ela não contribuiu. À vista dessas circunstâncias, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Reconheço a circunstância atenuante relativa à confissão (art. 65, III, “d”, do CP), mas, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, deixo de aplicá-la, em observância a Súmula 231 do STJ, razão pela qual mantenho a pena anteriormente dosada.

Não há circunstância agravante.

Não há causa de diminuição ou de aumento de pena a considerar.

Portanto, fica o réu condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, calculada cada dia à base de 1/30 (um trigésimo) salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, tendo em vista as informações apresentadas pelo réu relativas aos seus rendimentos (empregado privado, com rendimento médio de um salário mínimo), nos termos do art. 60 do CP.

O regime para cumprimento da pena é o aberto, em consonância com o disposto pelo art. 33, § 2º, c, do Código Penal.

Enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 59, inciso IV, c/c art. 44, § 2º, ambos do Código Penal, e observados os requisitos dos incisos I, II e III do art. 44 do mesmo diploma legal, substituo a pena privativa de liberdade anteriormente aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em (1) prestação pecuniária no valor atual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigida até a data do seu pagamento, a ser efetivado mediante depósito em conta judicial a disposição deste Juízo para posterior utilização, na forma da Resolução CJF nº 295/2014 e Resolução CNJ nº 154/2012; e (2) prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação, a ser executada pela parte sentenciada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, cujas formas de cumprimento serão especificadas pelo Juízo da Execução Penal.

Não houve requerimento do MPF, tampouco contraditório, sobre a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, ficando prejudicada a aplicação do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Custas pelo réu.

Compulsando atentamente os autos virtuais, verifico que o interrogatório do acusado OSMANY SILVA DE SOUSA não foi integralmente inserido no PJe, uma vez que o arquivo inserido se encontra incompleto e com falhas.

No entanto, o arquivo existente nos autos físicos está completo (dois arquivos de vídeos) e sem falhas.

Assim determino que a Secretária da 4ª Vara Federal faça a reinserção completa (dois arquivos de mídia) do interrogatório do acusado no sistema do PJe (fl. 214 dos autos físicos).

Dos bens apreendidos: Uma Carteira Nacional de Habilitação nº 471120935 de Osmany Silva de Sousa (fl. 20 do id nº 166739463), descritas auto de apreensão nº 213/2016, foi apreendida em 24/11/2016, por ocasião da abordagem da Polícia Rodoviária Federal.

Há notícia de ter sido depositada no Depósito da Superintendência da Polícia Federal em Macapá (fls. 20 e 67 do id nº 166739463), encontrando-se desde então sob a guarda do depositário mencionado no termo de fl. 20 e 67 do id nº 166739463.

A respeito do referido bem apreendido (fl. 20 do id nº 166739463), decido: tratando-se de documento autêntico, mas emitido de maneira ilícita, deverá ser destruído/incinerado pelo Departamento de Polícia Federal, após o Trânsito em Julgado deste sentença.

Da Fiança: Houve concessão de liberdade provisória ao réu flagranteado, OSMANY SILVA DE SOUSA, mediante o pagamento de fiança e o cumprimento de outras condições, conforme decisão proferida às fls. 53-55 do id nº 166739463, (decisão proferida em audiência de custódia no feito do Auto de Prisão em Flagrante nº 10345-13.2016.4.01.3100 que concedeu a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e cumprimento de outras medidas cautelares, em audiência de custódia realizada em 24/11/2016.

O sentenciado OSMANY SILVA DE SOUSA recolheu FIANÇA (id nº 584729352), no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

O valor atualizado da conta judicial nº 86400338-3, operação nº 005, agência nº 2801 (id nº 584729352) em nome do acusado, OSMANY SILVA DE SOUSA, junto à Caixa Econômica Federal, relativo à fiança acima especificada, pagas nos autos do Auto de Prisão em Flagrante nº 10345-13.2016.4.01.3100, servirá ao pagamento das custas processuais e amortização das obrigações financeiras acima estabelecidas, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, após o Trânsito em Julgado desta sentença.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. (...)"
30/08/2021 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 17:11

Julgado procedente o pedido
17/06/2021 13:01

Juntada de Certidão
04/06/2021 09:15

Conclusos para julgamento
22/02/2021 13:07

Juntada de alegações/razões finais
08/02/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 12:28

Juntada de alegações/razões finais
28/01/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:32

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:26

Juntada de Certidão
14/05/2020 12:36

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:56

Decorrido prazo de OSMANY SILVA DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
03/02/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 19:47

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2020 19:45

Juntada de volume
03/02/2020 19:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/02/2020 19:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/01/2020 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/01/2020 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 534/18 (devolvida fl. 127/8) fase lançada para regularizar mov. processual
30/01/2020 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 291/2018 (devolvida fls. 203-214) - fase lançada para regularizar mov. processual
12/08/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N.1613/2019 ENCAMINHA DEVOLUÇAO DA CARTA
26/07/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JONATHAN BARBOSA RÉUS
11/07/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - OSMANY SILVA DE SOUZA
10/07/2019 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/07/2019 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/07/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/07/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2019 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 291/2018
26/06/2019 09:51

REMESSA ORDENADA: MPF
26/06/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2019 09:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ELETRÔNICO
26/06/2019 09:51

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2019 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2019 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 11:16

Conclusos para despacho
21/06/2019 11:16

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/06/2019 15:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
13/06/2019 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 101/2019
13/06/2019 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2019 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 533/2018
12/04/2019 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/04/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - PROT. 2030
08/04/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - PROT. 2016
05/04/2019 17:19

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - dr.JONATHAN BARBOSA RÉUS
05/04/2019 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2019 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 17:15

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/04/2019 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 17:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/04/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
03/04/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/04/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/04/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2019 09:27

REMESSA ORDENADA: MPF
29/03/2019 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2019 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL COMARCA DE BRAGANÇA/PA - COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
29/03/2019 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 9ª VARA JFRJ - COMUNICANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
29/03/2019 08:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SETVID DF - COMUNICAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
29/03/2019 08:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL JFRJ
27/03/2019 18:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SJDF
27/03/2019 18:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/03/2019 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019 17:19

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº 101/2019
11/03/2019 14:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de informação de IP INTERNET e INFOVIA desse juízo
11/03/2019 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 14:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO N. 78/2019/NUGEAD/CGGP/DIRAD
11/03/2019 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/03/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/02/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/02/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2019 10:50

REMESSA ORDENADA: MPF
19/02/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2019 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 533/2018
18/02/2019 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101
18/02/2019 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2019 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2019 11:25

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 591/2018
11/10/2018 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2018 10:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
27/08/2018 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF
23/07/2018 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 104 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 134/2018 EM 23/07/2018
20/07/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 104
20/07/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2018 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 591
03/07/2018 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 533
21/06/2018 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 534
21/06/2018 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533
20/06/2018 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2018 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicando MPF e DPU da redesignação audiência.
20/06/2018 16:35

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
20/06/2018 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 12:47

Conclusos para despacho
14/06/2018 12:07

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/06/2018 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.2931
13/06/2018 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2018 13:35

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/05/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/05/2018 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/05/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20038
03/05/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2018 10:26

REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2018 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 291
18/04/2018 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2018 17:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 93/2018
17/04/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIZ CARLOS; DIANA
17/04/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ CARLOS BEZERRA E DIANA BEZERRA DUARTE
17/04/2018 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 93 PRF
17/04/2018 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LUIZ CARLOS E DIANA DUARTE
17/04/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2018 12:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/03/2018 12:17

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/03/2018 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 11:53

Conclusos para decisão
13/03/2018 16:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/03/2018 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2017 14:20

Conclusos para decisão
03/10/2017 14:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - OSMANY SOUSA (16826)
02/10/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU COM PEÇA
22/09/2017 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/09/2017 15:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/09/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir o acusado OSMANY SILVA DE SOUSA. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita à acusação, nos termos
14/09/2017 14:46

Conclusos para despacho
28/08/2017 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 581/2017 - PROT. 16118
28/08/2017 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2017 14:57

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
27/07/2017 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 06/08/2017 por AP20208 -
28/06/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
23/06/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2017 14:17

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2017 19:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581
30/05/2017 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2017 16:11

CitaçãoORDENADA
25/05/2017 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
25/05/2017 08:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2017 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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