05/10/2022 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 09:48

Expedição de Mandado.
29/06/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:55

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
26/04/2022 13:41

Juntada de cálculos judiciais
10/03/2022 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2022 19:07

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/03/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:54

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:12

Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:12

Decorrido prazo de ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000777-95.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 817767621).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
17/11/2021 22:25

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 22:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 22:25

Declarada decadência ou prescrição
16/11/2021 22:20

Conclusos para julgamento
16/11/2021 21:59

Juntada de manifestação
09/11/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 16:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:50

Decorrido prazo de ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:50

Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
27/08/2021 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000777-95.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:41

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 08:07

Juntada de volume
21/01/2021 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2016 18:13

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - AUTOS REUNIDOS AO PROCESSO Nº 2001.31.00.000759-5
17/06/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 18:13

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3371306005)
09/03/2004 10:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/03/2004 10:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REG NO SISTEMA
20/06/2002 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/05/2002 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO.SUSPENSAO DEFERIDA NO PRINCIPAL.REVOGO DESP.FL.46. DETERMINO A REUNIAO DESTE
02/05/2002 15:59

Conclusos para despacho
09/04/2002 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
20/02/2002 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2001 16:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/09/2001 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
31/08/2001 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 2001.754-1
27/08/2001 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2001 15:14

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2001

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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