TRF1 - 0000336-53.2017.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ: 01.587.887/0001-29

Advogados

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI

Polo Passivo

Partes

SERGIO SANTOS TEXEIRA

CPF *93.***.*79-53

JOAO CARLOS DOS SANTOS HACK

CPF *53.***.*21-72

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINO

CPF *81.***.*84-20

LAUDECIR DE CASTILHOS

CPF *51.***.*96-00

HELENILDO DE SOUZA

CPF *63.***.*19-86

CLARICE LACERDA DE SOUZA

CPF *33.***.*13-87

ANELISE LIPKE

CPF *76.***.*94-04

Advogados

ARMANDO KREFTA

OAB: 321/RO

CPF *12.***.*95-87

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB: 3046/RO

CPF *37.***.*09-87

ESTEVAN SOLETTI

OAB: 3702/RO

CPF *91.***.*70-00

GILSON ELY CHAVES DE MATOS

OAB: 1733/RO

CPF *08.***.*51-13

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA

OAB: 3092/RO

CPF *40.***.*08-68

MARCOS ROGERIO SCHMIDT

CPF *90.***.*80-59

WELLINGTON DA SILVA GONCALVES

JOSAFA LOPES BEZERRA

OAB: 3165/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 21/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 12:19

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 12:53

    Expedição de Intimação.

  • 26/11/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:19

    Juntada de parecer

  • 05/11/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 16:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/10/2021 18:23

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/10/2021 11:54

    Juntada de contestação

  • 08/10/2021 11:02

    Juntada de contestação

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000336-53.2017.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SERGIO SANTOS TEXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO KREFTA - RO321-B, JOSAFA LOPES BEZERRA - RO3165, ESTEVAN SOLETTI - RO3702, GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO1733, ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 e MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo: 000336-53.2017.4.01.4103 Classe: Ação Civil Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Federal Réus: Helenildo de Souza e outros FINALIDADE: CITAÇÃO de HELENILDO DE SOUZA, nascido aos 08/04/1966, filho de João Batista de Souza e de Maria Ferreira de Souza, natural de Quixeramobim/CE, portador do CPF *63.***.*19-86 e do título de eleitor n. 00.*62.***.*52-48, estando em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Vilhena/RO, Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO.

    Fone: (69) 3321-2075 e Fax: (69) 3321-2102, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00.

    E-mail: [email protected] Vilhena/RO, na data da assinatura digital.

    Sandra Maria Correia da Silva Juiz Federal

  • 20/09/2021 20:53

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2021 20:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 00:45

    Publicado Citação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000336-53.2017.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SERGIO SANTOS TEXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO KREFTA - RO321-B, JOSAFA LOPES BEZERRA - RO3165, ESTEVAN SOLETTI - RO3702, GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO1733, ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 e MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo: 000336-53.2017.4.01.4103 Classe: Ação Civil Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Federal Réus: Sérgio Santos Texeira e outros FINALIDADE: CITAÇÃO de SÉRGIO SANTOS TEXEIRA, nascido aos 17/07/l989, filho de Lindaura da Silva Santos, portador do CPF nº 993.847.79253, estando em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Vilhena/RO, Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO.

    Fone: (69) 3321-2075 e Fax: (69) 3321-2102, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00.

    Vilhena/RO, 23 de agosto de 2021.

    Sandra Maria Correia da Silva Juiz Federal

  • 26/08/2021 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 18:54

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 21/08/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:56

    Juntada de contestação

  • 02/08/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 11:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 12:42

    Expedição de Intimação.

  • 15/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:55

    Juntada de parecer

  • 13/07/2021 16:55

    Juntada de contestação

  • 12/07/2021 18:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/07/2021 18:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de contestação

  • 12/07/2021 11:45

    Juntada de contestação

  • 15/06/2021 16:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2021 16:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2021 16:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2021 16:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2021 15:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/05/2021 16:22

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2021 16:21

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2021 16:21

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS HACK em 26/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 20:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2021 10:01

    Juntada de substabelecimento

  • 28/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de HELENILDO DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de ANELISE LIPKE em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS HACK em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de LAUDECIR DE CASTILHOS em 16/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 10:49

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 17:28

    Juntada de substabelecimento

  • 26/02/2021 10:06

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 03:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 03:18

    Juntada de capa

  • 25/02/2021 01:34

    Juntada de capa

  • 25/02/2021 00:47

    Juntada de capa

  • 25/02/2021 00:27

    Juntada de capa

  • 02/02/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2019 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Baixa que era para ter sido efetuada em 26/11/18

  • 23/11/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 16:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AGRAVO

  • 23/11/2018 16:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da 4ª TURMA

  • 22/11/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA TODOS OS REQUERIDOS.

  • 16/05/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2018 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 31/01/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/01/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR

  • 10/01/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2017 15:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/11/2017 15:08

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/11/2017 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/11/2017 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 25/10/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 05/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 05/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 05/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 23/08/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 23/08/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 23/08/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 23/08/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/08/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 14:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Citação de Anelise, Helenildo, José Rubens, Laudeci, Clarice, João Carlos, Sérgio.

  • 27/06/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/03/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 17:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 23/03/2017 17:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DECISÃO EM 16/02/2017

  • 23/03/2017 17:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2017 16:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - EM 16/02/2017

  • 23/03/2017 16:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - EM 16.02.2017

  • 14/02/2017 18:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

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