TRF1 - 0006792-41.2006.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDES COSTA

CPF *98.***.*45-72

Advogados

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:52

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 00:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 07:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2022 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 03:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 03:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 18:33

    Juntada de parecer

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006792-41.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/08/2021 15:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/07/2021 15:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/07/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF

  • 08/07/2021 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2021 15:00

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - FLS. 194

  • 08/07/2021 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2021 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 111. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 26/09/2007 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 111

  • 18/09/2007 10:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2007 11:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/07/2007 11:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2007 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 13:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/03/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/03/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

  • 01/03/2007 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2007 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2007 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/2006 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2006 13:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/07/2006 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 06/07/2006 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2006 12:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/03/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2006 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2006 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2006 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2006 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2006

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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