TRF1 - 1006006-88.2021.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO TURBO LTDA - ME

CNPJ: 19.540.620/0001-41

GELSON RICARDO STURMER DA CRUZ FILHO

CPF *60.***.*52-00

Advogados

DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO

CPF *29.***.*17-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:48

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 08:27

    Decorrido prazo de GELSON RICARDO STURMER DA CRUZ FILHO em 10/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de AUTO POSTO TURBO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de GELSON RICARDO STURMER DA CRUZ FILHO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de AUTO POSTO TURBO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 15:11

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de AUTO POSTO TURBO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de GELSON RICARDO STURMER DA CRUZ FILHO em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:01

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 19:52

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 15:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/09/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:07

    Decorrido prazo de AUTO POSTO TURBO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de GELSON RICARDO STURMER DA CRUZ FILHO em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:18

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:12

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2021 08:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/08/2021 19:51

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 09:04

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1006006-88.2021.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO TURBO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO - BA29560 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Quanto o pedido liminar, penso que algumas questões ainda carecem de esclarecimento, o que se espera seja alcançado após as informações da autoridade apontada coatora, a fim de que sejam reunidos maiores parâmetros de convicção.

    Assim, postergo a apreciação da medida liminar para após as informações da autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá trazer a documentação e prestar as informações pertinentes, notadamente, quanto ao motivo de ainda não ter apreciado/julgado o requerimento administrativo nº *02.***.*35-62 (Protocolo nº *01.***.*42-20) do impetrante.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.

    Notifique-se.

    Cumpra-se, com urgência.

    Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica.

    GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto

  • 25/08/2021 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 20:48

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

  • 24/08/2021 18:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/08/2021 18:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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