TRF1 - 0000198-54.2004.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME

CNPJ: 03.760.580/0001-03

LINDOMAR JORGE

CPF *71.***.*60-44

HERLEN DUARTE JORGE MOUTA

CPF *61.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000198-54.2004.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME, HERLEN DUARTE JORGE MOUTA, LINDOMAR JORGE Advogado(s) do reclamado: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, JOSE ISAAC SAUD MORHEB SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME e outros (2), em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. 22 5 03 000260-30, inscrita(s) em 09/10/2003.

    O Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do(s) débito(s) objeto(s) da(s) CDA(s) executada(s) em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição ID 2150247546.

    Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Dispensada a intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme requerido Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 12/01/2022 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/01/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 04:50

    Decorrido prazo de LINDOMAR JORGE em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE MOUTA em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:35

    Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000198-54.2004.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME, LINDOMAR JORGE, HERLEN DUARTE JORGE MOUTA ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 – 12/07/2019) Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2.

    Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3.

    Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4.

    Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara

  • 05/11/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 19:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 19:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:44

    Decorrido prazo de LINDOMAR JORGE em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:57

    Decorrido prazo de HERLEN DUARTE JORGE MOUTA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 09:52

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000198-54.2004.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HESTEL CONSTRUCOES TELEFONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

  • 28/05/2021 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 10:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/08/2016 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

  • 26/08/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.160, DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, PUBLICADO EM 29/08/2016 - FL. 334/335:AS PARTES NOTICIARAM A SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI

  • 25/08/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 16/08/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§

  • 25/07/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - PORTARIA 396/2016

  • 01/07/2016 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO ART. 20 DA PORTARIA 396/2016

  • 29/06/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 14/04/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - (...)7. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO ÀS CDAS ACIMA MENCIONADAS, PROSSEGUI

  • 17/02/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2016 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/09/2014 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

  • 23/09/2014 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 10/09/2014 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO AOS DOCUMENTOS DE PARCELAMENTO DE FLS......APÓS RETORMEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE INTERPOSTA POR LINDOMAR JORGE

  • 27/05/2014 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DO OFICIO DE RONDONIA -

  • 23/04/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INFORMANDO HASTA

  • 25/03/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE APRESENTANDO IMPUGANACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 25/03/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 246 DE 19/12/2013 - 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DO MOURA-RO, PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS`A FL. 207/207V, MATRÍCULAS

  • 17/12/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2013 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

  • 12/12/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1053

  • 14/10/2013 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ROLIM DO MOURA-RO ALIENAÇÃO IMÓVEIS

  • 14/10/2013 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DO MOURA-RO, PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS À FL. 207/207V...

  • 05/09/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 22/08/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 24/06/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/05/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101 DE 28/05/2013 - NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª DIONÍZIA KIRATACH. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 194. 3. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 07/10/2013 E 21/

  • 22/05/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 11:54

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 14/05/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA

  • 19/04/2013 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO VISTA FN

  • 26/02/2013 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/05/2013

  • 29/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

  • 22/11/2012 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 30/10/2012 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2012 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS, QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA...

  • 01/08/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2012 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 286/2011

  • 30/05/2012 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA REMETIDA AO JUIZO DEPRECANTE EM 02/05/2012

  • 30/05/2012 13:00

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PESQUISA PROCESSUAL INFORMANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA EM 02/05/2012

  • 28/03/2012 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO INTIMAÇÃO PENHORA `ROLIM DO MOURA-RO

  • 27/03/2012 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DE RONDONIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 14/03/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE ROLIM DE MOURA INFORMANDO PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 27/02/2012 12:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2012 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. OFÍCIO À COMARCA DE ROLIM DE MOURA-RO

  • 02/02/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/11/2011 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A ROLIM DO MOURA INFORMANDO INTIMAÇÕES. PRAZO PARA EMBARGOS ATÉ 28/11/2011

  • 03/11/2011 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REALIZADA AS INTIMAÇÕES

  • 28/10/2011 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2011 13:09

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO PARA RONDONIA

  • 27/10/2011 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL DANDO-SE POR CIENTE DA PENHORA E DO OFICIO E RETORNO DA CARTA PRECATORIA

  • 01/09/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 01/08/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA EXQTE

  • 26/07/2011 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2011 08:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286

  • 14/06/2011 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/06/2011 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 10:57

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO DA COMARCA DE ROLIM DO MOURA, INFORMANDO PENHORA

  • 04/04/2011 11:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 158

  • 04/04/2011 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162

  • 25/03/2011 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2011 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSADA A EXECUÇÃO N. 2007.332-2 A ESTES AUTOS. ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/03/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A PENHORA DOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

  • 11/02/2011 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 200, DE 19/10/2010 - 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCU

  • 14/10/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2010 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD POSITIVO

  • 15/09/2010 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 30/08/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PLEITO DA EXQTE

  • 25/08/2010 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/06/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 82, DE 03/05/2010 - 3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES

  • 28/04/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2010 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BACENJUD NEGATIVO

  • 23/03/2010 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

  • 22/03/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

  • 18/03/2010 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2010 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2009 12:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 08/10/2009 18:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 17/09/2009 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/06/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADAPELO ATO DE FL. ...IMPULSIONE O FEITO A EXEQUENTE...

  • 01/06/2009 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 85, DE 15/05/20 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE F

  • 11/05/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 17/04/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 90 DIAS

  • 31/03/2009 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/03/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2009 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE CITAÇÃO EM 02/03/2009

  • 12/03/2009 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO EM 02/03/2009

  • 26/01/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 03/03/2009.

  • 20/01/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/12/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/12/2008 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 18/11/2008 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 01/10/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2008 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 14/07/2008 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 08/07/2008 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 16/06/2008 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/05/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

  • 12/05/2008 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 10/04/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 01/02/2008 - ART. 28 DA LEF

  • 26/03/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES.

  • 21/03/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 23/01/2007 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/01/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2005 09:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE - DEZEMBRO/2005

  • 11/10/2005 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02/09/2005

  • 31/08/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2005 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/08/2005 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 10/08/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE SOLICITA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

  • 09/08/2005 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 09/08/2005 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JULHO DE 2005.

  • 05/08/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29.07.2004.

  • 26/07/2004 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARD. PUBLICAÇÃO

  • 15/07/2004 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

  • 13/07/2004 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2004 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/06/2004 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2004 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2004 19:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 19:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2004 20:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2004 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 20/04/2004 19:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2004 20:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2004 19:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EXECUTADA HESTEL CONSTRUÇÕES TELEFONICAS LTDA E OS SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS...

  • 10/02/2004 20:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 20:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2004

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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