TRF1 - 0000670-15.2002.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOMES & RIBEIRO LTDA

CNPJ: 84.035.682/0001-68

MARIA RIBEIRO DE ABREU

CPF *35.***.*98-00

FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO

CPF *83.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000670-15.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GOMES & RIBEIRO LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de GOMES & RIBEIRO LTDA e outros.

    A execução foi suspensa, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme despacho constante no id. 707505537.

    Intimada acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente peticionou, informando a sua consumação, requerendo a extinção do feito (id. 2090004676).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 566, Recurso Especial nº 1.340.553/RS, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

    No caso dos autos, verifica-se que desde o pedido de suspensão realizado em 10/05/2016 (id.707505539), e do despacho de suspensão de id. 707505537, proferido em 31/05/2016, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição.

    Dessa forma, diante da paralisação do processo, após o período de suspensão de 1 (um) ano, por mais de 5 (cinco) anos, verifica-se o decurso do prazo fixado no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, c/c o art. 174 do CTN, constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 1º e art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/1980, c/c, art. 487, II e art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, §3°, I e §4º, IV, do CPC.

    Ante a ausência de interesse em recorrer, após a intimação da parte exequente, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens no processo.

    Após, arquive-se com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 26/04/2022 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/11/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de GOMES & RIBEIRO LTDA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE ABREU em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 15/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000670-15.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GOMES & RIBEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO MARIA RIBEIRO DE ABREU GOMES & RIBEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 27/08/2021 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 13:59

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/08/2017 13:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/09/2016 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/07/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

  • 05/07/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/06/2016 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7795

  • 11/05/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMS

  • 29/04/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/04/2016 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 3495

  • 17/02/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1969

  • 16/02/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - REMESSA A CEF

  • 04/02/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13413

  • 31/08/2015 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/08/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 18/06/2015 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS

  • 13/04/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4560

  • 31/03/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS

  • 25/02/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/02/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS

  • 24/10/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/10/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Nº 10/2014

  • 09/09/2014 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

  • 28/08/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2014 08:53

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - Nº10 INTIMAÇÃO E REMOÇÃO DO VEICULO

  • 22/08/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA

  • 22/08/2014 08:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 21/08/2014 16:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 20/08/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CAIXA Nº 10546/14

  • 23/06/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS

  • 09/06/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/06/2014 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 08/05/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 134/2014

  • 05/05/2014 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 134/2014

  • 27/02/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2014 13:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/12/2013 15:31

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/12/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Secretaria promova as alterações necessárias no sistema...

  • 18/11/2013 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CAIXA Nº 16386/13

  • 07/10/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/08/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 8005/13

  • 03/06/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS

  • 22/05/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/05/2013 14:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2ª PRAÇA

  • 26/04/2013 10:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA

  • 23/04/2013 14:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

  • 09/04/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 4554/2013

  • 09/04/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/04/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - ATUALIZAR O VALOR DO DEBITO - PARA LEILÃO

  • 02/04/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 41/2013

  • 19/03/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - HASTA PUBLICA

  • 18/03/2013 11:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO FL.176

  • 05/03/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº41/2013

  • 14/02/2013 11:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 10/01/2013 09:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 08/01/2013 09:26

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO 01/2013

  • 05/11/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 34357/2012

  • 31/10/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/10/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/10/2012 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2012 12:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO DE FGTS

  • 19/09/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 17/09/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONCILIAÇÃO

  • 13/09/2012 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 201228651

  • 26/07/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 11:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/07/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/07/2012 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU EMBARGOS

  • 09/05/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 376/12 - DETRAN

  • 17/04/2012 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº 24/2012

  • 13/02/2012 17:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2011 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.155

  • 15/07/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2011 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 3815

  • 09/03/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 13:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 10/12/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/12/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:02

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/11/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/09/2010 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. DE N°036/10

  • 21/09/2010 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDO PELA COMARCA DE CARACARAÍ/RR

  • 15/07/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.DO OF/N°368/10-SECVA-4ªVARA/PI

  • 06/07/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OF/SEDVCIV/516/10-CARACARAÍ/RR

  • 13/05/2010 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 36/2010

  • 12/03/2010 15:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO

  • 08/03/2010 16:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/03/2010 16:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/03/2010 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO...

  • 05/03/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1464799- CAIXA

  • 23/10/2009 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:34

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 02/10/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/10/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 176 DE 30/09/2009.

  • 28/09/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2009 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAR

  • 17/09/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/09/2009 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N.51/2009

  • 18/08/2009 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO

  • 17/08/2009 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MENO Nº 94 - CEMAM

  • 19/06/2009 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº76/2009 P/ CEMAN COBRANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 15/04/2009 17:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2009 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 19/02/2009 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2009 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO NOS MOLDES REQUERIDOS...

  • 02/02/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 17926 - CEF

  • 15/12/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/RR

  • 21/11/2008 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2007 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80.

  • 01/02/2007 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSO P/UM ANO NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6830/80-NADA REQUERIDO AO ARQ. PROV. - ATÉ JANEIRO/2008.

  • 29/01/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO

  • 23/01/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 08/01/2007 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2006 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2571799

  • 19/12/2006 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 07/12/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AG. PRAZO

  • 05/12/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 04/12/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃIO N. 2419799

  • 28/09/2006 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2007.

  • 28/09/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2006 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 14/09/2006 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1795399

  • 31/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 16:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF-DR. MARIO PEIXOTO

  • 30/08/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/08/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2006 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

  • 28/08/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1390699

  • 21/07/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECON FEDERAL-CEF

  • 18/07/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AG. PRAZO

  • 07/07/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2006 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 11:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2006 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2006 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU O PEDIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM P/ GARANTIA DA EXECUÇÃO.

  • 13/03/2006 18:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 280699

  • 07/02/2006 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 02/02/2006 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/02/2006 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 19/03/2004 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2004

  • 19/03/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2004 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2004 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 259799

  • 17/02/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/01/2004 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2004 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2004 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

  • 22/08/2003 10:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO DO EDITAL

  • 04/08/2003 10:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/08/2003 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/08/2003 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/07/2003 18:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2003 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2003 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 10934/2003

  • 09/06/2003 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2003 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2003 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DE 28.05.2003

  • 29/05/2003 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 28.05.2003

  • 28/05/2003 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5711/2003

  • 11/02/2003 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2003 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2003 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2002 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 14454/2002

  • 08/11/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO GERAL

  • 05/11/2002 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2002 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2002 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2002 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 11133/2002

  • 08/10/2002 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 08/10/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO

  • 07/10/2002 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2002 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2002 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 6639

  • 03/09/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO GERAL-AG. INSPEÇÃO

  • 28/08/2002 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2002 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2002 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2002 11:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2002 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2002 14:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/06/2002 08:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO AVISO

  • 03/06/2002 18:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/05/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2002 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2002 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 22/05/2002 11:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2002

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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