TRF1 - 0014569-82.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
16/08/2022 10:49
Juntada de Informação
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13/08/2022 01:29
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:35
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 22:01
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 03:42
Publicado Despacho em 02/08/2022.
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02/08/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014569-82.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE LIMA COSTA - PA3271 D E S P A C H O 1.
Recebo o recurso de apelação, bem como as razões recursais já apresentadas, tempestivamente interposto pela defesa da ré IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES (ID 1236625291), em ambos os efeitos. 2.
Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.
Cumprido o item anterior, pelo MPF, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento. 4.
Dê-se ciência à defesa técnica da Ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
29/07/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2022 11:49
Juntada de Certidão
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29/07/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2022 11:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/07/2022 10:38
Conclusos para despacho
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26/07/2022 17:46
Juntada de apelação
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26/07/2022 03:37
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 25/07/2022 23:59.
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21/07/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2022 17:11
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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18/07/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2022 13:41
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 11:51
Juntada de outras peças
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25/05/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 17:25
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 15:20
Conclusos para despacho
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16/09/2021 13:13
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 12:06
Conclusos para despacho
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15/09/2021 11:57
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/09/2021 20:50
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 13/09/2021 23:59.
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07/09/2021 03:04
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 06/09/2021 23:59.
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01/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
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31/08/2021 04:08
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014569-82.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES Advogado do(a) REU: JOSE MARIA DE LIMA COSTA - PA3271 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, por violação ao art. 334, §10, inciso IV, CP.
Presentes as condições e requisitos dos arts. 43 e seguintes do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, conforme fundamentação.
Decreto o perdimento dos bens apreendidos, conforme inciso II do art. 91 do Código Penal, que prevê como efeito genérico da condenação o confisco dos instrumentos, e do produto do crime, ou de qualquer outro bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do crime.
Custas pela Ré.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/08/2021 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 14:37
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2021 14:37
Juntada de Certidão
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27/08/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 12:03
Conclusos para despacho
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21/04/2021 05:45
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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20/04/2021 16:39
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:38
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 11:51
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 02:56
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 20:33
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 10:31
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 04:58
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 16:23
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 03:58
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 20:49
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 13:14
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 05:30
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 19:46
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 14:47
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 03:40
Decorrido prazo de IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES em 12/04/2021 23:59.
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05/03/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 11:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/03/2021 11:07
Juntada de volume
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11/12/2020 09:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/12/2020 13:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 5. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, POR VIOLAÇÃO AO ART. 334, §1º, INCISO IV, CP.
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18/10/2018 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/07/2017 ART. 334-A, §1º, IV DO CP
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04/10/2018 13:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS
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02/10/2018 13:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE IVANILSE ALVES
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28/09/2018 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2018 13:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL
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01/08/2018 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAIS(...)
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10/07/2018 13:24
Conclusos para despacho
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03/07/2018 12:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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26/06/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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07/06/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF não se opôs ao pedido de substituição da testemunha de defesa EDSON RABELO pelo testemunha AGNALDO GONÇALVES NUNES, o que foi deferido. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 3. Vista
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07/06/2018 18:26
Conclusos para despacho
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07/06/2018 18:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS E 1 INTERROGATORIO REALIZADO
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05/04/2018 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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26/03/2018 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/03/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo n. 014453
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07/03/2018 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF requereu a dispensa das demais testemunhas de acusação, o que foi homologado por este juízo. 2. Defiro à defesa o prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual. 3. DESIGNO o prosseguimento desta audiênci
-
07/03/2018 16:03
Conclusos para despacho
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07/03/2018 16:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO
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07/03/2018 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 01 TESTEMUNHA DO MPF
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07/03/2018 15:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 5874/2017
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31/01/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ IVANILSE E TESTEMUNHAS DO MPF YNGO, VIVALDO E LUIZ
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31/01/2018 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2018 17:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/01/2018 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/01/2018 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/01/2018
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09/01/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/12/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/12/2017 17:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2017 14:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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01/12/2017 16:13
OFICIO EXPEDIDO - À PC/PA
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01/12/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉ E TESTEMUNHAS
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20/10/2017 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES (FL. 143): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO
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02/10/2017 11:48
Conclusos para decisão
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27/09/2017 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DEFESA PRELIMINAR DE IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES
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14/09/2017 18:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANILSE DOS SANTOS VASCONCELOS ALVES
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23/08/2017 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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10/08/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/08/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/08/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/06/2017 19:49
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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23/06/2017 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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22/06/2017 11:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/06/2017 09:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 136.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2017
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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