21/09/2021 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/09/2021 17:42

Juntada de Informação
17/09/2021 08:27

Juntada de documentos diversos
13/09/2021 14:05

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
07/09/2021 03:04

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA MAGALHAES em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:04

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:04

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:03

Decorrido prazo de MARSAM PARTICIPACOES LTDA. em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:03

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:03

Decorrido prazo de BRUNO BUENO DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 04:06

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 04:06

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:06

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005987-51.2012.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO CARLOS DOS SANTOS e outros (4) Advogado do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RO1331 Advogado do(a) REU: MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANO - RO946 Advogado do(a) REU: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO4769 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA

I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio de seu Representante, ofereceu denúncia contra CARLOS VIEIRA TELLES, ROG~RIO ALMEIDA MAGALHÃES, ORESTES SEVERINO MACHADO e BRUNO BUENO DE SOUZA, como incursos nas sanções do artigo 2º, I e §1º, da Lei n. 8.176/90, c.c artigo 71 do Código Penal; artigo 55, caput, da Lei n. 9.605/98 c.c artigo 71 do Código Penal; artigo 288, caput, do Código Penal, e artigo 1º, VII, da Lei n. 9.613/98, c.c artigo 2º, a, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; e PAULO CARLOS DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 2º, §1º, da Lei n. 8.176/90. (...)

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, à vista da fundamentação expendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na exordial acusatória para: a) ABSOLVER os acusados ROGÉRIO ALMEIDA MAGALHÃES, ORESTES SEVERINO MACHADO e BRUNO BUENO DE SOUZA, dos delitos tipificados no artigo 1º, VII, da Lei n. 9.613/98, c.c artigo 2º, a, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, com base no artigo 386, 111, do Código de Processo Penal; b) ABSOLVER o acusado ROGÉRIO ALMEIDA MAGALHÃES, dos delitos tipificados no artigo 2º, I e §1º, da Lei n. 8.176/90, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal; ´ c) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ROGÉRIO ALMEIDA MAGALHÃES, ORESTES SEVERINO MACHADO e BRUNO BUENO DE SOUZA em relação à infração penal descrita no parágrafo único, do artigo 55, caput, da Lei n. 9.605/98, por força da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos do arti. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, e d) CONDENAR os acusados ORESTES SEVERINO MACHADO, BRUNO BUENO DE SOUZA e PAULO CARLOS DOS SANTOS, nas sanções dos artigos 2º, §1º, da Lei n. 8.176/91.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, 18 de julho de 2017.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal Substituto
27/08/2021 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2021 18:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/08/2021 18:56

Conclusos para decisão
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de BRUNO BUENO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:00

Juntada de parecer
30/03/2021 23:55

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:15

Desentranhado o documento
22/03/2021 17:15

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 00:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 00:45

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2021 00:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2021 00:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
19/03/2021 00:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2021 00:23

Juntada de Certidão
18/03/2021 23:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 23:41

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:39

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2021 16:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/01/2020 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.775/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
21/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 15107-55.2011.4.01.4100)
22/05/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.775/2019
22/05/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
03/05/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0591/19
15/04/2019 12:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao advogado Dr. Wilson Marcelo Minini de Castro, RO 4769
15/04/2019 12:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
12/04/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail- decisão
09/04/2019 13:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/04/2019 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
26/03/2019 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORESTE SEVERINO
26/03/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/02/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.
25/01/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO - 393
25/01/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARSAM PARTICIPAÇÕES
06/12/2018 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2018 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010,
29/11/2018 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018 08:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 393, 394 E 395
27/11/2018 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ns. 393, 394 e 395/2018
26/11/2018 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
14/11/2018 08:47

Conclusos para decisão
09/11/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 98500-2995. CARGA RÁPIDA. 2 HORAS.
09/11/2018 13:19

PARECER MPF: APRESENTADO - Petição do MPF
09/11/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 193 EM 16 DE OUTUBRO DE 2018
15/10/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2018 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2018 09:35

Conclusos para decisão
14/02/2018 16:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos de declaração.
14/02/2018 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA 6H
07/02/2018 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 23 EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018
06/02/2018 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/02/2018 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
10/01/2018 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/11/2017 10:39

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 814/831 TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 27 DE OUTUBRO DE 2017 E PARA A DEFESA DO RÉU ROGÉRIO ALMEIDA MAGALHÃES EM 24 DE JULHO DE 2017. NADA MAIS.
27/11/2017 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga do advogado
16/11/2017 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2017 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fls. 814/831.
26/07/2017 08:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ORESTE SEVERINO
25/07/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/07/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/07/2017 09:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
30/06/2017 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/06/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/11/2016 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO: ROGERIO ALMEIDA
28/11/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO: PAULO CARLOS
28/11/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BRUNO BUENO
28/11/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: ORESTES SEVERINO
28/11/2016 15:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ORESTE SEVERINO MACHADO
23/11/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/10/2016 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
08/09/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
08/09/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2016 11:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
01/08/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2016 12:58

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
28/03/2016 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2016 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CD GRAV DEP TESTEMUNHA LUCINÉIA SMARSAKO
11/03/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CD GRAV DEP TEST WASHINGTON CHARLES e RAIMUNDO TELES AGUIAR
10/03/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2016 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2016 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
15/01/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão criminal
15/01/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2015 12:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 750 dos autos n. 5987-51.2012.4.01.4100, desentranhei a petição de fls. 741/741 (do Ministério Público Federal - protocolo n. 0007698) e os documentos de f
18/12/2015 12:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/11/2015 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2015 11:32

Conclusos para despacho
17/11/2015 11:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 865/2015
11/11/2015 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 865/2015
20/10/2015 16:57

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF
20/10/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
14/09/2015 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2015 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2015 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/07/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2015 10:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/05/2015 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 263 E 264
29/04/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu
29/04/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2015 14:03

OFICIO EXPEDIDO - of. 263/2015
28/04/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2015 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2015 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 263 e 264/2015
14/04/2015 10:18

INTERROGATORIO REALIZADO - TESTEMUNHAS: BRUNO B. SOUZA - ORESTE S. MACHADO - PAULO C. SANTOS - ROGÉRIO A. MAGALHÃES
16/03/2015 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 417
16/03/2015 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/02/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 38 - 26 DE FEVEREIRO DE 2015
24/02/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2015 17:12

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIOS
18/02/2015 16:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: MARIA ERNESTINA FERNANDES DE SALLES E DAVI MOREIRA DA SILVA
18/02/2015 16:19

INTERROGATORIO DESIGNADO
18/02/2015 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - interrogatório, em continuação designada: 13.04.2015 - 14h30
12/02/2015 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2015 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o réu Orestes Severino Machado cumprir a determinação de fls. 538 (indicar dados de testemunha)
06/02/2015 11:02

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO E DEFESA DO RÉU CARLOS VIEIRA TELES
06/02/2015 10:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladei para estes autos cópia das decisões proferidas nos autos da Restituição de Coisas Apreendidas n. 1568-85.2012.4.01.4100
06/02/2015 10:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DUAS TESTEMUNHA DE DEFESA
27/01/2015 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 24 HORAS.
09/01/2015 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Juízo Deprecado
19/12/2014 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/11/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORESTE SEVERINO MACHADO
06/11/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1777/1778
03/11/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2014 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
22/10/2014 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1
22/10/2014 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1777/2014 E 1778/2014
22/10/2014 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1777/2014 E 1778/2014
22/10/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 204 - 22 DE OUTUBRO DE 2014
20/10/2014 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/10/2014 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/10/2014 12:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - Extinção da punibilidade do acusado Carlos Vieira Teles
16/10/2014 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/10/2014 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA
10/09/2014 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
10/09/2014 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2014 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2014 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
02/09/2014 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 591 FLS.
02/09/2014 09:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO - 10ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
28/08/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 904
28/08/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 567
27/08/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2014 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 90
20/08/2014 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2014 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WILSON MARCELO
20/08/2014 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2014 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRECATÓRIA N. 417/2013 EM ANDAMENTO REGULAR - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 3/9/2014
05/08/2014 17:26

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
31/07/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1315
31/07/2014 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 728
23/07/2014 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 711
23/07/2014 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 727/726/729
11/07/2014 14:18

OFICIO EXPEDIDO - ns. 726, 727, 728 e 729/2014/sepod
11/07/2014 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2014 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL. 548-V
08/07/2014 09:31

Conclusos para despacho
07/07/2014 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2014 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
30/06/2014 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado
27/06/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 121 - 27 JUNHO 2014
25/06/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2014 08:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA
23/06/2014 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 10:04

Conclusos para despacho
18/06/2014 09:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitacao de data para videoconferencia da Seção Judiciária do Maranhão
16/06/2014 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
16/06/2014 10:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE CARTA PRECATORIA
05/05/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 83 - 05 DE MAIO DE 2014
29/04/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/04/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/04/2014 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
29/04/2014 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta de andamento de carta precatoria
29/04/2014 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
10/02/2014 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 90.2014
06/02/2014 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 235 - 04.12.2013
05/02/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/01/2014 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oreste Severino
11/12/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2013 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013 13:50

Conclusos para despacho
17/09/2013 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 418
17/09/2013 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2013 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 115
29/08/2013 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2013 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O CUMPRIMENTO DAS DEPRECATAS
16/07/2013 15:09

Conclusos para despacho
16/07/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PRECATORIAS
16/07/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2013 12:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: RAIMUNDO TELES AGUIAR NETO E WASHINGTON C. CORDEIRO CAMPOS
16/07/2013 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECRETARIA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE CPS DE FLS. 479 E 481
16/07/2013 10:00

Conclusos para despacho
12/07/2013 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 116
12/07/2013 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/07/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 610
05/07/2013 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2013 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 610/2013
02/07/2013 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 609/2013 OITIVA DE TESTEMUNHA
02/07/2013 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C.P. N° 418/2013 P/ OITIVA DE TESTEMUNHA
02/07/2013 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P. N° 417/2013 P/ OITIVA DE TESTEMUNHA
02/07/2013 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N° 416/2013 INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA
24/06/2013 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2013 12:31

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO
13/06/2013 12:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: ROBERTO DIAS MOTA
13/06/2013 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiência designada: 16.07.2013 - 10h00
13/06/2013 09:27

Conclusos para despacho
16/05/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 126/13
05/04/2013 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 185
01/04/2013 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 4.014/2012
01/04/2013 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2013 17:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
07/03/2013 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2013 10:41

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2013 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA
01/03/2013 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 41 - 01 MARÇO 2013
27/02/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2013 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 116/2013 - JUIZO DA COMARCA DE HUMAITÁ
26/02/2013 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 115/2013 - JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM
26/02/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 126/2013 - INTIMAR OITIVA DE TESTEMUNHAS
26/02/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2013 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2013 10:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/02/2013 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 13.06.2013 - 10H00
22/02/2013 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2012 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2012 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº0524/2012
04/12/2012 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2012 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO
14/11/2012 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 208 - 26 OUTUBRO 2012
24/10/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2012 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 1131/2012 - COMARCA DE APUÍ.
23/10/2012 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2012 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
27/09/2012 12:02

Conclusos para despacho
27/09/2012 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE ORESTE SEVERINO MACHADO.
27/09/2012 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2012 16:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISAO DE FLS. 20/21, FLS. 23/27, FLS. 30/31 E FLS. 33/34 DOS AUTOS DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5396-89.2012
16/08/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 405/2012
16/08/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2012 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 0601/2012
23/07/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2012 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2012 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 0524/2012
17/07/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 0601/2012
17/07/2012 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE CARLOS VEIRA TELLES.
17/07/2012 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE MARSAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
10/07/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2012 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 0524/2012
04/07/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 0601/2012
18/06/2012 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2012 11:31

INICIAL AUTUADA
14/06/2012 14:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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