TRF1 - 1002314-23.2018.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO MIGUEL DOS SANTOS

CPF *31.***.*27-72

Advogados

JEAN CARLOS CORDEIRO

CPF *30.***.*55-94

RANGEL ALVES MUNIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 16:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/05/2023 12:38

    Juntada de parecer

  • 16/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/11/2022 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2022 12:38

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 19/11/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 21:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/11/2022 16:39

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 18/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de REINALDO MIGUEL DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 22:03

    Juntada de parecer

  • 15/10/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:21

    Juntada de parecer

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:17

    Decorrido prazo de REINALDO MIGUEL DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:38

    Publicado Citação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo nº 1002314-23.2018.4.01.4100 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do acusado REINALDO MIGUEL DOS SANTOS.

    PRAZO DE QUINZE DIAS.

    O DOUTOR WALISSON GONÇALVES CUNHA, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 1002314-23.2018.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra REINALDO MIGUEL DOS SANTOS.

    Fica o acusado REINALDO MIGUEL DOS SANTOS, brasileiro, filho de Cantidiano Miguel dos Santos e Neci Maria de Jesus, nascido em 03/08/1975, natural de Itabuna/BA, portador do RG n° 589425, inscrito no CPF sob o n° *31.***.*27-72, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado pela prática do crime previsto no Art. 304, c/c art. 297, todos do Código Penal, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.

    Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

    Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 2181-5873.

    E-mail: [email protected], aos 31 de agosto de 2021.

    Eu, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho, Técnico Judiciário, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) WALISSON GONÇALVES CUNHA Juiz Federal

  • 01/09/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:07

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 17/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:28

    Juntada de parecer

  • 26/03/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 17:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/10/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 00:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 12:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/05/2020 22:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 12:46

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/01/2020 12:46

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 09:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2019 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 12:28

    Juntada de diligência

  • 04/07/2019 12:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/07/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/06/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 15:15

    Juntada de Parecer

  • 07/03/2019 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2019 16:25

    Juntada de diligência

  • 28/02/2019 16:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/02/2019 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/12/2018 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 13:44

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/08/2018 14:43

    Recebida a denúncia

  • 27/08/2018 19:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 14:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

  • 31/07/2018 14:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/07/2018 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2018 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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