TRF1 - 1003613-98.2019.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIELTON DIAS SANTANA

CPF *19.***.*01-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2023 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2023 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 14:21

    Juntada de parecer

  • 17/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/10/2022 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2022 13:22

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 20/09/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/09/2022 13:19

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 15/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:55

    Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:13

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:23

    Juntada de diligência

  • 15/08/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 12:27

    Juntada de diligência

  • 10/08/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/08/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 12:05

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 15:33

    Juntada de parecer

  • 14/07/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:45

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:25

    Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:38

    Publicado Citação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo nº 1003613-98.2019.4.01.4100 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do acusado ELIELTON DIAS SANTANA.

    PRAZO DE QUINZE DIAS.

    O DOUTOR NELSON LIU PITANGA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 1003613-98.2019.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra ELIELTON DIAS SANTANA.

    Fica o acusado ELIELTON DIAS SANTANA, brasileiro, filho de João Aparecido Santana e Dalveci Dias, nascido aos 13/12/1984, natural de Sertãozinho/SP, CPF nº *19.***.*01-04, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 168-A do Código Penal, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.

    Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

    Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 21815872.

    E-mail: [email protected], aos 31 de agosto de 2021.

    Eu, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) NELSON LIU PITANGA Juiz Federal Substituto

  • 01/09/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:52

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:59

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:03

    Juntada de parecer

  • 26/02/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:41

    Juntada de Parecer

  • 10/11/2020 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/10/2020 15:15

    Juntada de diligência

  • 13/10/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 10:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 23:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2020 10:04

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 29/04/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 12:22

    Outras Decisões

  • 28/04/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 17:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/04/2020 17:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/04/2020 10:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/04/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 15:14

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2019 16:43

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

  • 05/08/2019 15:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/08/2019 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2019 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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