23/08/2022 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES MENDES em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 23:59

Juntada de diligência
16/08/2022 02:17

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA PANTOJA em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:29

Expedição de Mandado.
28/07/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:48

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:12

Juntada de inicial
14/03/2022 17:24

Juntada de parecer
10/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 00:08

Publicado Intimação em 06/09/2021.
04/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 08:21

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 690314991) PROCESSO nº 0000193-95.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO MORAES MENDES Advogado do(a) REU: ALINE DE LIMA PANTOJA - AP2455 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) FACULTO à defesa do réu RAIMUNDO MORAES MENDES a apresentação da(s) testemunha(s), independentemente de intimação, desde que apresente o rol e qualificação com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data a ser designada para a instrução. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. [...]
02/09/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:15

Proferida decisão interlocutória
15/07/2021 10:40

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:38

Juntada de Certidão
01/07/2021 21:37

Juntada de manifestação
25/06/2021 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES MENDES em 24/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 11:47

Juntada de diligência
07/06/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 03:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
27/04/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 09:55

Expedição de Mandado.
20/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2021 16:06

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2021 16:06

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO MORAES MENDES - CPF: *51.***.*04-04 (REQUERIDO)
05/04/2021 09:41

Conclusos para decisão
30/03/2021 19:10

Juntada de parecer
30/03/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:55

Juntada de denúncia
11/02/2021 19:43

Juntada de parecer
21/12/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/12/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:12

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/12/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2020 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 11:35

Juntada de volume
11/03/2020 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/03/2020 12:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/02/2020 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/02/2020 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 15:29

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
14/11/2019 10:39

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ.
14/11/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
13/11/2019 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2019 11:23

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 13:32

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
29/04/2019 15:35

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
29/04/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
16/04/2019 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2019 15:52

Conclusos para despacho
07/02/2019 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2019 13:03

INICIAL AUTUADA
07/02/2019 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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