05/09/2025 11:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
11/02/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:07

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 17:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/05/2023 08:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 08:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA em 17/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2022 16:44

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2022 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 15:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/03/2022 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA em 22/09/2021 23:59.
31/08/2021 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 31/08/2021.
31/08/2021 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2021 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.
02/03/2021 08:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
09/02/2021 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:28

Juntado(a) - Juntada de volume
30/09/2020 00:36

Juntado(a) - Petição Inicial
08/09/2020 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
27/05/2020 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2020 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2019 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2019 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2019 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2019 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2019 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DA PETIÇÃO NR 125865 - AUTOR
27/06/2019 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2019 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2019 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2019 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2019 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2019 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
13/12/2018 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2018 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2018 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2018 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2018 13:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
19/11/2018 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
11/12/2013 18:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª117/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MG
04/11/2013 12:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/10/2013 19:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/10/2013 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2013 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2013 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2013 08:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
03/10/2013 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2013 13:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/09/2013 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
24/09/2013 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO
09/09/2013 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2013 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2013 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2013 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2013 10:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/06/2013 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/06/2013 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/06/2013 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/06/2013 13:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e-CVD nº 00465.2013.00153800.1.00105/00128
03/06/2013 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/11/2009 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2009 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
14/09/2009 16:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN, PARA INTIMAÇÃO DESPACHO
31/08/2009 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2009 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2009 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/08/2009 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
28/04/2009 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2009 15:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
25/02/2009 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2009 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
13/02/2009 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2009 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2009 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2009 18:11

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/02/2009 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2009 12:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/11/2008 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao
06/11/2008 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2008 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2008 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2008 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/10/2008 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2008 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
10/10/2008 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2008 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2008 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2008 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2008 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2008 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2008 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
24/09/2008 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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