TRF1 - 0000106-83.2013.4.01.9330

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

GILDASIO ANTONIO MUNIZ

CPF *81.***.*80-44

Advogados

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA

CPF *01.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSECAO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 10:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/01/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de GILDASIO ANTONIO MUNIZ em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSECAO DE VITORIA DA CONQUISTA BA em 19/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000106-83.2013.4.01.9330 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000106-83.2013.4.01.9330 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: GILDASIO ANTONIO MUNIZ Advogado do(a) IMPETRANTE: UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA - BA19362-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA SUBSECAO DE VITORIA DA CONQUISTA BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/09/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 17:34

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 13:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/08/2021 13:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 05/08/2021 13:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/08/2021 13:49

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 13:49

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 14:34

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 12/07/2018 18:04

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 18/03/2015 18:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 13/03/2015 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2014 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/10/2014 11:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2014 11:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 08/09/2014 09:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 25/07/2014 12:17

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 05/05/2014 11:55

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 05/05/2014 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2014 11:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - autos recebidos dia 28/04/2014

  • 17/03/2014 09:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - Intimação da Parte Litisconsorcial Passiva

  • 17/03/2014 09:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2014 09:46

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 17/03/2014 09:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/11/2013 15:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2013 17:35

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

  • 04/10/2013 14:14

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDO NA PAUTA DA 109ª SESSÃO DO DIA 10/10/2013

  • 19/09/2013 16:22

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SESSÃO 106ª

  • 19/09/2013 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 16:21

    SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA - SESSÃO 106ª

  • 13/09/2013 15:06

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDO NA PAUTA DA 106ª SESSÃO DO DIA 19.09.2013

  • 09/08/2013 12:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 09/08/2013 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2013 10:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - citação/intimação litisconsorte passivo

  • 14/05/2013 10:26

    CitaçãoORDENADA - citação litisconsorte passivo

  • 14/05/2013 10:26

    OFICIO: EXPEDIDO - ofício nº 502/2013

  • 10/05/2013 17:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/05/2013 17:11

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 26/03/2013 11:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DEPENDÊNCIA CONFORME OF. PRESI COORDENAÇÃO TURJEF N. 14/2010 DE 21/05/2010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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