TRF1 - 0008914-51.2011.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PEDRO LUIZ DE ATAIDES

CPF *26.***.*48-15

Advogados

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB: 124196/MG

CPF *15.***.*96-86

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1126-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/11/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 14:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 05/02/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008914-51.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO LUIZ DE ATAIDES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/12/2020 16:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/10/2020 15:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/10/2020 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2020 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 03/03/2020 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 15 DIAS

  • 12/02/2020 18:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

  • 10/02/2020 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 02/07/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 26/04/2019 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2019 16:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2012 19:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 30/07/2012 18:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 22/06/2012 10:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2012 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/05/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2012 15:07

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/04/2012 15:06

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/04/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2012 09:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 24/01/2012 18:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/01/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/11/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/07/2011 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2011 18:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/06/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 26/04/2011 18:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/04/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2011 18:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/04/2011 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2011 12:06

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/02/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/02/2011 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 12:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2011 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2011 08:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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