14/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
06/08/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 01:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:42

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUSA TAVARES em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0032740-89.2004.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDIENE DE SOUSA TAVARES, MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA, JOSE PRUDENCIO DE SOUSA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
06/07/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:52

Declarada decadência ou prescrição
04/05/2022 17:16

Conclusos para julgamento
22/03/2022 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:14

Juntada de manifestação
24/02/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:36

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUSA TAVARES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
31/08/2021 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0032740-89.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIENE DE SOUSA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIENE DE SOUSA TAVARES MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA JOSE PRUDENCIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2012 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2012 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2012 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2012 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2012 17:33

Conclusos para despacho
16/11/2010 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2010 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/03/2010 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/03/2010 16:12

Conclusos para despacho
24/09/2008 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/09/2008 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/09/2008 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008 07:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
02/06/2008 07:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/01/2008 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2007 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/10/2007 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA
09/10/2007 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2007 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2007 13:49

Conclusos para despacho
25/06/2007 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007 13:02

Conclusos para despacho
30/04/2007 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2007 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/03/2007 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/02/2007 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2007 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007 16:19

Conclusos para despacho
08/08/2006 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2006 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2006 15:11

Conclusos para despacho
25/07/2006 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
24/07/2006 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
18/04/2006 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2006 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2006 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTES
20/02/2006 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2006 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2005 14:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2005 11:29

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
03/10/2005 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2005 12:02

Conclusos para despacho
22/07/2005 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/07/2005 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2005 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2005 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2005 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2005 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2005 12:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2005 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2005 12:11

Conclusos para despacho
18/02/2005 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/02/2005 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2005 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2005 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2004 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2004 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004 13:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2004 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2004 15:33

Conclusos para despacho
04/11/2004 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2004 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009072-68.2009.4.01.3900

Big Servicos LTDA

Delegada da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Afonso Marcius Vaz Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2009 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0003722-07.2011.4.01.3811

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Trans Minas Transportes LTDA - EPP

Advogado: Bruno Cunha Gontijo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2011 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0007389-57.2017.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leonardo Aparecido de Souza Cordeiro

Advogado: Ronaldo Mendes Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2017 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0031711-96.2007.4.01.3400

Associacao dos Diplomatas Brasileiros

Uniao Federal

Advogado: Priscila Maria Menezes de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2007 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0004338-20.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 14:10

Exibir Processo