21/07/2022 20:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 19:51

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:45

Decorrido prazo de SINAL FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:45

Decorrido prazo de ERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
30/03/2022 17:38

Juntada de manifestação
29/03/2022 04:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 04:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0030065-27.2002.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA, SINAL FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
25/03/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:36

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 17:18

Conclusos para julgamento
09/03/2022 16:16

Juntada de manifestação
04/03/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:59

Decorrido prazo de ERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:59

Decorrido prazo de SINAL FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
08/09/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
04/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030065-27.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINAL FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME ERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2013 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2013 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2013 09:33

Conclusos para despacho
30/09/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2012 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2010 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
14/09/2010 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/09/2010 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2009 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
08/06/2009 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2009 15:41

Conclusos para despacho
26/01/2009 21:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009 21:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 44
13/10/2008 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008 09:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 33
09/09/2008 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/06/2008 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/04/2008 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008 10:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
31/03/2008 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
28/02/2008 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008 12:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/12/2007 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2007 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/08/2007 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/08/2007 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2007 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2007 14:31

Conclusos para despacho
09/03/2005 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2005 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2005 11:13

Conclusos para despacho
18/02/2005 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2005 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2005 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2005 16:05

Conclusos para despacho
25/06/2004 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2004 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2004 12:21

Conclusos para despacho
21/06/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2004 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
13/04/2004 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
05/04/2004 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2004 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2003 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA
09/10/2003 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/07/2003 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2003 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2003 18:23

Conclusos para despacho
11/06/2003 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2002 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2002 11:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/10/2002 16:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/10/2002 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2002 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2002 13:59

INICIAL AUTUADA
20/09/2002 08:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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