16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
05/09/2025 09:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661477-7
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661476-9
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661452-1
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661451-3
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661447-5
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661446-7
18/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86661406-8
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 15:17

Expedição de ofício
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
19/03/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
10/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:15

Despacho
30/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição - (CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO para TERC024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
28/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:14

Decisão interlocutória
22/11/2024 08:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
20/11/2024 01:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/06/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 22:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2024 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/02/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/01/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Juntada de resposta
22/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 11:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/03/2023 23:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2023 18:40

Juntada de Petição - Juntada de planilha
12/01/2023 12:42

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 08:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão
11/10/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/05/2022 13:49

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJMG.
06/05/2022 13:49

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
02/05/2022 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/04/2022 15:38

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 15:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/04/2022 12:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 12:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/02/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
18/02/2022 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/02/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.
13/12/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 08:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJMG.
08/11/2021 08:36

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
03/11/2021 11:15

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2021 11:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
28/10/2021 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/10/2021 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/10/2021 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE DO CARMO ANDRADE em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETERSON ROSA QUERINO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 29/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
09/09/2021 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Substituto : DRA.

ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

Secret. : BEL.

FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008721-38.2019.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ALINE DO CARMO ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: ALICE FERREIRA DE ALMEIDA - MG172538, JOZILENE DOS SANTOS FREIRE - MG151347 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, acolho, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva de Peterson Rosa Querino e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e quanto aos demais Réus, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a. declarar rescindidos todos os negócios jurídicos celebrados entre a Autora, a Construtora Casa Mais S/A e a Caixa Econômica Federal e correlatos (Alienação Fiduciária, Seguros),... b. declarar abusiva cláusula de retenção de parcelas, considerando que foram as Rés que deram causa à rescisão dos negócios jurídicos; c. condenar a Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao ressarcimento dos valores pagos pela Autora a ambas por força dos contratos rescindidos,... d. condenar a Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao ressarcimento do valor de R$1.817,93, referente a despesas cartorárias (id. 58707080) e do valor de R$3.246,83, referente a ITBI,... e. condenar a Construtora Casa Mais S/A e a Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao pagamento da penalidades previstas no Contrato de Promessa de Compra e Venda... f. condenar a Caixa Econômica Federal a ressarcir à Autora todos os valores por esta dispendidos com a contratação dos seguros “Caixa Seguro amparo - Microsseguro”, proposta 90.***.***/0008-68 (id. 58707074) e “Proposta de Seguro – Vida Mulher” 8009146000375-5 (id. 58707076)”,...

Deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários em desfavor de Peterson Rosa Querino, em face da revelia.

Por ter sucumbido em parte mínima, deixo de condenar a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios.

Outrossim, condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor total da condenação, pro rata, devidamente corrigidos, a ser apurado em cumprimento de sentença.
06/09/2021 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2021 09:32

Juntada de Petição - Juntada de procuração
21/06/2021 12:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/04/2021 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/03/2021 20:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 19:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
17/03/2021 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2021 23:59.
27/02/2021 17:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 17:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 10:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/02/2021 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 02/02/2021 23:59.
07/12/2020 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 10:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/11/2020 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/11/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/11/2020 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/11/2020 15:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/11/2020 18:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETERSON ROSA QUERINO em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 14:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência
12/10/2020 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/10/2020 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão
23/09/2020 18:06

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
23/09/2020 18:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão
23/09/2020 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/09/2020 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/09/2020 20:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
05/08/2020 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
05/08/2020 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/05/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/05/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/05/2020 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/05/2020 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
15/05/2020 19:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/05/2020 19:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2020 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2020 20:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2020 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE DO CARMO ANDRADE em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 19:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 14:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2019 13:24

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
12/11/2019 13:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência
12/11/2019 13:20

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
12/11/2019 13:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/11/2019 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
11/11/2019 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
11/11/2019 10:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2019 10:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/11/2019 15:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/09/2019 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETERSON ROSA QUERINO em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/09/2019 09:57

Juntada de Petição - Juntada de contestação
22/08/2019 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2019 12:40

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
21/08/2019 12:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão
21/08/2019 12:37

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
21/08/2019 12:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão
26/07/2019 07:25

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
26/07/2019 07:25

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/07/2019 22:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2019 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/07/2019 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/07/2019 08:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/07/2019 08:26

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
10/07/2019 08:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/07/2019 08:21

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
26/06/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/06/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/06/2019 10:57

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/06/2019 10:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
26/06/2019 10:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/06/2019 10:42

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
17/06/2019 18:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/06/2019 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
17/06/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/06/2019 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/06/2019 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/06/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/06/2019 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/06/2019 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/06/2019 17:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/06/2019 17:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 17:11

Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2019 17:11

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2019 17:11

Juntado(a) - Decisão
03/06/2019 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/06/2019 15:07

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
03/06/2019 15:07

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG
01/06/2019 21:07

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2019 21:06

Distribuído por sorteio
01/06/2019 21:06

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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