TRF1 - 0001824-17.2015.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTO AFONSO SIQUEIRA

CPF *69.***.*59-49

DACIO SOUZA DA SILVA

CPF *23.***.*75-72

LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES

CPF *50.***.*86-68

HELIO ROBERTO LEAO JUNIOR

CPF *74.***.*29-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THIAGO TELES DE CARVALHO

OAB: 18537/PA

CPF *11.***.*30-68

HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA

OAB: 24053/PA

CPF *07.***.*27-51

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

JOSE LEALDO DOS ANJOS

CPF *11.***.*00-72

FLAVIO ALBUCAR SILVA FERNANDES

OAB: 21241/PA

CPF *60.***.*69-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 24/02/2022 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 13:14

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO SIQUEIRA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de HELIO ROBERTO LEAO JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 22:57

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 30/08/2021 00:51

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001824-17.2015.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DACIO SOUZA DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) REU: HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - PA24053, JOSE LEALDO DOS ANJOS - PA14573 Advogados do(a) REU: JOSE LEALDO DOS ANJOS - PA14573, THIAGO TELES DE CARVALHO - PA018537 Advogados do(a) REU: FLAVIO ALBUCAR SILVA FERNANDES - PA21241, JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - PA12993 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Recebo os Embargos de Declaração (ID 490302958) interpostos pela defesa do sentenciado GILBERTO AFONSO SIQUEIRA.

    Por preencher os requisitos legais recebo as apelações interpostas pelas defesas dos acusados DÁCIO SOUZA DA SILVA e LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES .

    Intimem-se as defesas para apresentarem as razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP.

    No retorno, vista dos autos ao MPF para manifestação acerca dos embargos declaratórios e das apelações ora recebidas.

    Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se Vista ao MPF e à DPU. "

  • 26/08/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de HELIO ROBERTO LEAO JUNIOR em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO SIQUEIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:04

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 18:00

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 17:55

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 17:48

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 17:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 17:42

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 17:32

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/03/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 14:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 03 CP'S PENDENTES - BAXADAS PARA MIGRAR AUTOS AO PJE.

  • 04/03/2021 15:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/03/2021 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2021 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2021 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DACIO SOUZA DA SILVA - PROTOCOLO N. 000851 - PELA DPU.

  • 09/02/2021 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 04 VOLUMES.

  • 29/01/2021 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES.

  • 25/01/2021 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES.

  • 15/01/2021 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 12/01/2021 13:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR HELIO ROBERTO LEÃO JUNIOR, DÁCIO SOUZA DA SILVA, LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES E GILBERTO AFONSO SIQUEIRA PELA PRÁTICA DA CONDUTA CAPITU

  • 07/02/2020 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.3791 - DPU -

  • 06/02/2020 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.3751 -

  • 06/02/2020 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.3588 - PROCURAÇÃO -

  • 05/02/2020 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES - DA DPU.

  • 23/01/2020 17:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES

  • 23/01/2020 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/01/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HAJA VISTA A CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 790/791V. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP).

  • 22/01/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/01/2020 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3264.2019

  • 18/11/2019 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 3264/2019 - REMETIDA À SSJ-ITAITUBA/PA ATRAVÉS DO SISTEMA SEI (PROC. 0009103-28.2019.4.01.8010).

  • 21/10/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3264

  • 21/10/2019 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 51188520184018010 - DEVOLUÇÃO CP 2844/2018 ITAITUBA/PA

  • 04/10/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA PARA INTIMAÇÃO DA ACUSADA LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES A FIM DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CI

  • 27/09/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 15:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.42998 -

  • 08/08/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/08/2019

  • 07/08/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 729.

  • 30/05/2019 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADAS (FL. 758), AS DEFESAS DOS ACUSADOS HÉLIO ROBERTO LEÃO JUNIOR E LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS (CERTIDÃO DE FL. 770).REITERE-SE A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS, ESCLARECENDO QUE O A

  • 28/05/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS RÉUS HÉLIO ROBERTO LEÃO JÚNIOR E LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES.

  • 25/03/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO POSITIVA DE DACIO SOUZA DA SILVA

  • 30/01/2019 14:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 03820 - GILBERTO AFONSO SIQUEIRA

  • 28/01/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 01 APENSO - DO MPF.

  • 25/01/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 17/01/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/01/2019

  • 16/01/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 15:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 1497 - DACIO SOUZA DA SILVA

  • 15/01/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 01 APENSO - DA DPU.

  • 19/11/2018 18:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 19/11/2018 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU

  • 19/11/2018 15:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 64454

  • 12/11/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 01 APENSO - DO MPF.

  • 07/11/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 06/11/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER (FL. 732) O ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUIR A OBTENÇÃO DE MAIS UM FINANCIAMENTO FRAUDULENTO, REALIZADO EM 10/03/2009, ATRIBUÍDO AO RÉU HÉLIO JÚNIOR. OCORRE QUE ESTES AUTOS FO

  • 11/10/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:49

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (3ª) OFICIO 20.***.***/6695-39 SOLICITADO PAGT DEFENSOR DATIVO

  • 09/10/2018 15:45

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª) OFICIO 20.***.***/6694-99 SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR DATIVO

  • 09/10/2018 15:37

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OFICIO Nº 20.***.***/6694-27 SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR DATIVO

  • 09/10/2018 15:26

    PARECER MPF: APRESENTADO - 57341

  • 09/10/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 57464

  • 05/10/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES.

  • 03/10/2018 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 02/10/2018 09:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2018 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2018 11:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 01/10/2018 10:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES - DO MPF.

  • 24/09/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 21/09/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 04 VOLUMES.

  • 13/09/2018 19:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES.

  • 10/09/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/09/2018

  • 03/09/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 29/08/2018 10:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3976

  • 29/08/2018 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3975

  • 17/08/2018 10:10

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2018 17:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/08/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/08/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2018 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 18:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 16/07/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 27/06/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 25/06/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 19/06/2018 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 10:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/06/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2846

  • 18/06/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2845

  • 18/06/2018 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2844

  • 18/06/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/06/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/06/2018

  • 30/05/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS DOS RÉUS, A FIM DE SEREM INQUIRIDAS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 16/08/2018, ÀS 15:30 H. CIÊNCIA AO MPF E À DPU.

  • 02/05/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/04/2018 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 1094/2018 - COMARCA DE RURÓPOLIS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 18/04/2018 09:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2018 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2018 09:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/04/2018

  • 12/04/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6166/2017 - SJPE - DEVOLVIDA P/MALOTE DIGITAL.

  • 09/04/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU GILBERTO AFONSO SIQUEIRA

  • 06/04/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 02/04/2018 18:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 27/03/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO - DO MPF.

  • 21/03/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 V E 01 AP

  • 19/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 13/03/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1094

  • 13/03/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1093

  • 13/03/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1092

  • 13/03/2018 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1090

  • 13/03/2018 09:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/03/2018 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 24/01/2018 17:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03VOLUMES

  • 22/01/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 11/01/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/01/2018

  • 09/01/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2018 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 13/12/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6166

  • 13/12/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6165

  • 13/12/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6164

  • 13/12/2017 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6162

  • 13/12/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 074967 DE 21/11/2017

  • 04/12/2017 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 01/12/2017 10:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2017 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 559/563.

  • 20/11/2017 16:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 03 VOLUMES

  • 31/10/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NESSAS CONDIÇÕES, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS (ART. 397 DO CPP), IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE INDISPENSÁVEL APRESENTA-SE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL D

  • 04/09/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:27

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 52934/17

  • 16/08/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/08/2017 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 31/07/2017 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2017 09:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 31/03/2017 08:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DE PROCESSOS PARA A 4ª VARA CRIMINAL DA SJ DO PARÁ POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 31/03/2017 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 49/2017 - ENCAMINHA PROCESSOS PARA A 4ª VARA CRIMINAL DA SJ DO PARÁ POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 31/03/2017 08:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 523/2017 JUNTADA EM 25/07/2016

  • 31/03/2017 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 523/2016

  • 30/03/2017 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO APRESENTARAM RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 539/540.

  • 23/01/2017 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 5452/2016 CUMPRIDA DE FLS 550/551

  • 23/01/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 548

  • 13/01/2017 11:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº01230

  • 16/11/2016 12:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 09/11/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2016 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 04/11/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2016 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 5452/2016 ENVIADA PARA A SJ DE PERNAMBUCO COM A FINALIDADE DE INTIMAR O RÉU DÁCIO SOUZA DA SILVA E A DPU DAS DECISÕES

  • 03/10/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2016 12:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/10/2016 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO COMPETÊNCIA 4º VARA CRIMINAL SEÇÃO PARÁ

  • 23/09/2016 19:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 17:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2016 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA PRECATORIA 523/2016

  • 18/07/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CP N 4403/2016 COM ENTREGA EFETIVADA.

  • 11/05/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA DE CONSULTA PROCESSUAL NO J. DPCDO DA CP 523/2016

  • 29/03/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 508/516

  • 29/03/2016 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4403/2015 CUMPRIDA

  • 29/03/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2016 13:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00252

  • 17/02/2016 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 11/02/2016 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 523/2016 ENVIADA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU DÁCIO SOUZA DA SILVA

  • 11/12/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER CITAÇÃO DO RÉU DÁCIO EM JABOATÃO/PE

  • 11/12/2015 14:32

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - RÉU GILBERTO SIQUEIRA CITADO PESSOALMENTE EM SECRETARIA DIA 24/11

  • 02/12/2015 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 4403/2015 COMARCA DE RURÓPOLIS/PA

  • 01/12/2015 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. CITAÇÃO N: 1498/15 NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2015 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CITAÇÃO N: 1497/15 DE FLS 493/494 CUMPRIDO

  • 30/11/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DE FLS 421/492

  • 26/11/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE FLS 337/419

  • 26/11/2015 09:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2015 18:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2015 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº 1497/2015 E 1498/2015

  • 20/11/2015 09:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 1497/2015 E 1498/2015.

  • 05/10/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 12:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2015 12:01

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2015 15:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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