TRF1 - 0017144-21.2011.4.01.3400

20/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

15/12/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158409/2022

15/12/2022 12:21

Protocolizada Petição 1158409/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

07/12/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 783813/2022 - AgInt

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0783813 - AgInt no REsp 1996421 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00783813/2022 - AgInt no REsp 1996421/DF

22/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:09

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783813/2022 - AgInt no REsp 1996421/DF

18/11/2022 12:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 07/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 783813/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 710.

28/09/2022 08:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 865414/2022

28/09/2022 08:18

Protocolizada Petição 865414/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2022

08/09/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2022 Petição Nº 783813/2022 -

06/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 783813/2022. Publicação prevista para 08/09/2022)

06/09/2022 15:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 783813/2022

06/09/2022 15:41

Protocolizada Petição 783813/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2022

30/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022

29/08/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022 15:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/08/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 725343/2022

25/08/2022 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2022 11:26

Protocolizada Petição 725343/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2022

02/05/2022 08:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2022 08:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/05/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2022 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO