TRF1 - 0005802-39.2004.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 01.321.793/0002-94

USINA JACIARA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0005802-39.2004.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Matp Grosso: € ___X__ Autora € ___X__ Ré € _____ Embargante € _____ Embargada € _____ Exequente € _____ Executado € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. _X___ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 25/10/2022 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE

  • 27/10/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2010 10:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2010 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2010 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 25/11/2010 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 63/2010

  • 30/07/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 29/07/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/07/2010 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/03/2010 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada em 04/02/2010

  • 12/01/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2009 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...RECEBO OS RECUSRSOS DE APELAÇÃO..."

  • 15/10/2009 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2009 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2009 13:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2009 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/07/2009 19:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 325-B/2009.

  • 02/03/2009 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2009 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - USINA JACIARA E USINA PANTANAL

  • 02/03/2009 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/03/2009 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR - CARTA DE INTIMAÇÃO 001/2009

  • 30/01/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 001/2008 - PARA O MUNICÍPIO DE JACIARA.

  • 16/01/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2008

  • 18/11/2008 09:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/11/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. CONAB - SUBSTABELECIMENTO

  • 29/10/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2008 19:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 13/06/2008 18:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2008 12:27

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) MUNICÍPIO DE JACIARA - JUNTADA EM 15/05/08 - PROT. 014191.

  • 13/06/2008 12:26

    PROVA ESPECIFICADA - USINA PANTANAL E USINA JACIARA S/A - JUNTADA EM 13/05/08 - (VIA FAX) E VIA ORIGINAL - PROT. 014404.

  • 13/06/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC. 05/05/08 E CIRC. 06/05/08

  • 30/04/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 29.02.08

  • 15/02/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 06.11.07

  • 29/10/2007 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/10/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2007 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2007 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2007 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2007 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/03/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/11/2006 18:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 18:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE JACIARA

  • 28/11/2006 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MUNICIPIO DE JACIARA

  • 27/11/2006 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2006 18:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST - USINA JACIARA S/A

  • 26/09/2006 18:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC. NR. 331/05 - COM DE ANÁPOLIS/GO

  • 11/09/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2006 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2006 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 15:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2006 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2006 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 025/06

  • 07/02/2006 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 025/2006

  • 01/02/2006 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2005 16:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AR DA CP 331/05 - AG CUMP -

  • 10/10/2005 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 331/05 - ANAPOLIS - CITAÇÃO

  • 01/08/2005 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2005 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 110/05

  • 28/07/2005 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2005 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 320/04 - PARCIALMENTE CUMPRIDA -

  • 23/06/2005 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2005 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2005 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 13:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 16/05/2005 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº110/05

  • 04/05/2005 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2005 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2005 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/01/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/11/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2004 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp 320/04 - citação - jaciara

  • 23/11/2004 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2004 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2004 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EMENDA À INICIAL...

  • 07/10/2004 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 18:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA CONAB

  • 04/10/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2004 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2004 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 11:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA REQTE

  • 28/07/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2004 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DEMANDA OBJETIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DESCRITO....

  • 26/07/2004 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2004 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2004

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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