TRF1 - 0004988-05.2006.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ARANTES

CNPJ: 71.436.745/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:19

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/05/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 07:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 01/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 23:15

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 01:21

    Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004988-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR ARANTES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

    Custas pelo exequente, isento nos termos legais.

    Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado.

  • 08/09/2021 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 17/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 17:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/05/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2008 14:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 19/02/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2006 11:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - SUSPENSÃO SINE DIE.

  • 19/12/2006 11:08

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/10/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

  • 23/08/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLOS EDUARDO

  • 05/05/2006 08:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 22/02/2006 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2006 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 08:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 06:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 20/02/2006 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2006 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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