TRF1 - 0008473-26.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES

CPF *41.***.*34-04

JOSE FERNANDES DA SILVA NETO

CPF *45.***.*39-72

Advogados

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

OAB: 523/AP

CPF *88.***.*73-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2021 19:09

    Decorrido prazo de PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 681414465) PROCESSO nº 0008473-26.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES, JOSE FERNANDES DA SILVA NETO Advogado do(a) REU: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO - AP523 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] 3.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver todos os réus da imputação de prática do crime de estelionato majorado, previsto no art. 299 e 171, § 3º, ambos do CP, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. [...]

  • 02/09/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 16:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2021 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/02/2021 04:08

    Decorrido prazo de PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES em 22/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 01:09

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 19/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 14:13

    Juntada de Vistos em correição

  • 23/01/2021 19:46

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 23/01/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 17/12/2020 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2020 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/01/2020 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2019 16:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/11/2019 16:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/11/2019 13:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/11/2019 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2019 15:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO

  • 14/10/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2019 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 429/2019

  • 25/09/2019 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 14:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU- PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES

  • 09/09/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/08/2019 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2019 14:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/08/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 15:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2019 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/08/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/08/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 09:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2019 15:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/08/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2019 17:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 14:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429

  • 06/06/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2019 14:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/06/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da ausência de intimação do réu e da DPU a respeito da realização da audiência, cancelo o ato.

  • 06/06/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:14

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 04/06/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE FERNANDES DA SILVA NETO

  • 03/06/2019 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/06/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/06/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 11:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2019 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 10:44

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/01/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 11:29

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/07/2018 16:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 11/07/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/06/2018 10:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/06/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 19:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.19928

  • 25/04/2018 11:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO,PROT.19132

  • 24/04/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 08:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2018 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 08:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sinic PF

  • 15/02/2018 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 08/2018 (18925)

  • 15/02/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE FERNANDES DA SILVA NETO

  • 05/02/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO- JOSE FERNANDES (18836)

  • 19/01/2018 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 19/01/2018 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE FERNANDES

  • 16/01/2018 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE FERNANDES

  • 16/01/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8

  • 13/12/2017 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2017 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA

  • 13/12/2017 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2017 10:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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