TRF6 - 0074051-14.2010.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA

CNPJ: 01.249.726/0001-25

MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE

CPF *60.***.*50-04

PEDRO BRAGA LOBATO

CPF *74.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 00:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/03/2025 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/02/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/02/2025 17:25

    Expedição de ofício

  • 14/02/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 14/02/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 20:04

    Despacho

  • 17/10/2024 11:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2024 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2024 09:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2024 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 06/10/2023 21:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2023 20:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 10:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2023 10:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 10:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 28/11/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 12:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 27/04/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO BRAGA LOBATO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 01:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 01:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0074051-14.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 18:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/03/2020 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 09/03/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD

  • 14/11/2019 13:19

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/05/2019 14:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2019 14:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 23/01/2019 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2019 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2018 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 13:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 09:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/07/2018 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 07:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 17:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

  • 06/12/2017 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2017 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA BRUNA OAB 48747E

  • 17/08/2017 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 17/08/2017 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2017 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2017 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2016 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2015 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 18:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2015 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2015 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 17:13

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2014 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2014 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 30/04/2014 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2014 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 19:00

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/12/2013 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 11/06/2013 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2013 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 16:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2013 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 13:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/09/2012 18:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2012 18:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/07/2012 17:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/05/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2012 17:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/05/2012 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2011 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 15:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2011 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2011 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 17:05

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2011 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2011 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 16:49

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 22/03/2011 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 19/10/2010 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2010 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2010 13:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2010 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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